O Governo de Minas lançou, nesta segunda-feira (3/11), a cartilha de um ano do Acordo de Reparação do Rio Doce, que reúne os principais avanços realizados desde a repactuação, em outubro de 2024. A publicação pode ser acessada aqui e apresenta ações conduzidas pelo Estado de Minas Gerais e pelas Instituições de Justiça compromitentes, reforçando a transparência da execução do acordo.
Firmado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e as empresas Samarco, Vale e BHP, o Acordo de Reparação do Rio Doce prevê mais de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais em Minas.
“A cartilha é uma ferramenta de transparência e de fortalecimento da participação social. Nosso objetivo é garantir que todos – gestores públicos, representantes municipais e comunidades atingidas – tenham acesso claro e direto às informações sobre o Acordo de Reparação do Rio Doce e aos avanços que ele já trouxe para Minas Gerais, detalhando ações, investimentos e resultados”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
Outra iniciativa de transparência do acordo é portal de Minas Gerais dedicado à reparação, que reúne relatórios, marcos, valores investidos e detalhes das ações em andamento. Também será lançado um Portal Único do Acordo, que está em desenvolvimento pelo Governo do Espírito Santo.
Principais entregas em um ano
Entre os avanços do primeiro ano do acordo estão obras, investimentos e ações estruturantes em diversas áreas. Na infraestrutura, destaca-se a duplicação da BR-356 entre Ouro Preto e Mariana, com R$ 1,7 bilhão em investimentos, além da recuperação de rodovias regionais e da entrega de máquinas a municípios para modernizar a malha viária.
No eixo de saneamento, foi lançado o programa que prevê R$ 7,54 bilhões em recursos para universalizar o acesso à água potável e ao esgoto tratado em 200 cidades da bacia do Rio Doce. Também foi instituído um fundo perpétuo no valor de R$ 750 milhões, destinado a iniciativas de prevenção a enchentes e limpeza urbana.
