Durante o mês de outubro, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem coordenado uma iniciativa integrada voltada para o enfrentamento da violência e da subtração de direitos fundamentais das pessoas idosas.
Com apoio das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e das secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Social (Sedese), a Operação Virtude marca o 22º aniversário da Lei nº 10.741, de 1/10/2003, que instituiu a criação do Estatuto da Pessoa Idosa.
Por meio do trabalho integrado realizado pelas Forças de Segurança e pelas instituições parceiras, a Operação Virtude tem como propósito não somente a repressão dos crimes contra idosos, mas também a garantia de assegurar proteção integral e um ambiente seguro e digno para essa faixa etária, sobretudo para os mais de 18 mil idosos que, segundo o Censo SUAS 2024, vivem em Instituições de Longa Permanência (ILP) em 368 municípios do estado.
Desde o início da operação, que começou no dia 1/10, até a última terça-feira (21/10), foram registrados 352 boletins de ocorrência e 413 vítimas receberam atendimento por parte das Forças de Segurança.
Foram efetuadas 42 prisões em flagrante e outras 18 por mandado de prisão, além da condução de 17 indivíduos à autoridade policial por suspeita de crimes contra idosos. Também foram prestados mais de 1,2 mil atendimentos pré-hospitalares (APH) por parte do Corpo de Bombeiros Militar.
Também ocorreram ações de fiscalização em Instituições de Longa Permanência de todo o estado. Em Belo Horizonte, a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil vistoriaram três instituições nos bairros Acaiaca, Bandeirantes e Coqueiros, localizados nas regionais Nordeste, Pampulha e Noroeste.
“A Operação Virtude se espalhou pelo estado inteiro com a finalidade não só de reprimir e prevenir a prática de infrações contra as pessoas idosas, mas também de fiscalizar os locais onde essas pessoas permanecem por um longo tempo. O objetivo do Estado é coibir efetivamente qualquer prática que venha interferir e prejudicar a vida da pessoa idosa”, explica Rogério Greco, secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Além das ações repressivas, a Operação Virtude promoveu, nessa quarta-feira (22/10), uma ação educativa e preventiva realizada na Praça Sete, Centro da capital. No local, as instituições participantes levaram informações à população sobre a importância do cuidado e da proteção da pessoa idosa. Além disso, o público alvo da ação teve acesso a serviços jurídicos prestados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, destacou que a Operação Virtude tem como um de seus propósitos mais significativos a promoção do acolhimento à pessoa idosa pelo poder público, uma vez que essa faixa etária é frequentemente invisibilizada pela sociedade.
Ele reforçou a importância dos canais de denúncia. “O Disque Denúncia 181 e 190 são meios para que a população possa informar situações de violência contra idoso e, assim, contribuir com o trabalho desempenhado pelas Forças de Segurança”, informou.
