O Governo de Minas antecipou o terceiro repasse quadrimestral de 2025 da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Ao todo, cerca de R$123 milhões já começaram a ser pagos aos 853 municípios mineiros, reforçando o custeio da saúde básica, como a compra de insumos e o pagamento de pessoal.
Segundo a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, a medida mostra a prioridade da atual gestão com a saúde pública. “É uma marca desse governo: organizar as contas e priorizar na prática, dando previsibilidade aos municípios”, afirmou.
Alívio financeiro para os municípios
O repasse, constitucional e obrigatório, muitas vezes, acumulou históricos de atrasado em gestões anteriores e chegou a acumular dívidas. Desde 2019, já foram pagos R$6,7 bilhões em restos a pagar herdados por outras administrações. Agora, além de manter os repasses em dia, o Governo do Estado antecipa os recursos, oferecendo alívio imediato nas contas municipais.
“Vivemos muito tempo sem recursos para a saúde, a gente construía a política pública e só conseguia fazer a parte orçamentária. Hoje, o mesmo valor que temos para o orçamento, temos de financeiro. O dinheiro realmente cai na mão do município”, afirma Poliana Lopes.
A liberação foi possível graças à ação conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). “Esse recurso que vem para a atenção básica é um recurso importantíssimo e mostra a responsabilidade que temos em cuidar da saúde pública em todos os municípios”, reforça o presidente do Cosems, Edivaldo Farias.
A transferência desses recursos é regulamentada pela resolução SES/MG Nº 9.635 que define as regras da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e estabelece critérios objetivos buscando a equidade e a distribuição justa dos recursos.
