O Governo de Minas Gerais anunciou duas ações estratégicas para fortalecer a política pública de proteção animal no estado e, por meio da- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou o curso de Educação à Distância (EaD) “Maus-Tratos contra a Fauna Doméstica” e iniciou a distribuição de leitores de microchips para as equipes de fiscalização ambiental.
As iniciativas foram adotadas nessa quarta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos dos Animais, e ampliam a capacidade técnica e operacional dos profissionais que atuam na proteção da fauna doméstica, silvestre e exótica, reforçando o enfrentamento ao abandono, à negligência, aos maus-tratos e ao tráfico de animais, uma das maiores ameaças à biodiversidade.
Desde a Reforma Administrativa de 2019, a Semad passou a gerir as políticas voltadas à fauna doméstica, o que tornou ainda mais necessária a qualificação dos agentes que lidam diretamente com as ocorrências. O novo curso EaD, disponível na plataforma Trilhas do Saber para servidores da Semad e da Polícia Militar de Meio Ambiente, tem carga horária de 60 horas e aborda fundamentos legais, identificação de sinais de violência, procedimentos de atendimento, responsabilidades institucionais e estudos de caso.
Para a superintendente de Inteligência da Semad, Elisangela Tonon, a capacitação representa um avanço importante na consolidação da política pública de proteção animal. “A qualificação técnica é fundamental para garantir respostas rápidas, precisas e humanizadas. O curso permite que nossos agentes identifiquem situações de maus-tratos com maior rigor, adotem os procedimentos adequados e atuem de forma integrada, fortalecendo tanto ações repressivas quanto preventivas”.
Além da formação à distância, haverá uma etapa presencial dedicada ao treinamento prático na identificação de maus-tratos, no manejo adequado e na condução correta das ocorrências. Essa etapa contribui para padronizar procedimentos e ampliar a segurança nas respostas às denúncias.
Tecnologia reforça combate ao tráfico e amplia monitoramento
A tecnologia também ganha espaço no reforço às ações de proteção animal. Para complementar a capacitação, a Semad iniciará a distribuição de leitores de microchip às equipes de fiscalização. Os equipamentos permitem identificar animais domésticos resgatados, verificar a legalidade de animais silvestres e exóticos mantidos em cativeiro e fortalecer o combate ao tráfico de fauna. A ferramenta também auxilia no controle de espécies exóticas que podem representar riscos ao meio ambiente.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal, destaca a importância da integração entre instituições. “A fiscalização de maus-tratos é uma atribuição do órgão ambiental, exercida tanto por agentes da Semad quanto pela Polícia Militar de Meio Ambiente, conforme convênio vigente. A atuação conjunta amplia a capacidade operacional, assegura respostas mais eficientes e permite que o Estado esteja presente em todo o território mineiro”.
“Nosso compromisso é garantir que cada ocorrência seja tratada de forma técnica, responsável e alinhada às normas ambientais. A capacitação e os novos equipamentos aprimoram essa atuação e reforçam a proteção da fauna, que é dever do Estado e direito da sociedade”, complementa o subsecretário.
As ações receberam investimento de R$ 147 mil, provenientes de um Termo de Compromisso firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale, com participação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os recursos fazem parte de medidas de compensação e reparação ambiental relacionadas à descaracterização de barragens.
Canais de denúncia
A Semad reforça que qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos, tráfico de fauna, abandono ou outras irregularidades ambientais. As denúncias podem ser registradas pelo LigMinas, no número 155 opção 7, ou pelo formulário online. Todas as informações são recebidas com total sigilo.
