O Governo de Minas comunica a saída do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro. Ele vai tirar um período de folga e, posteriormente, voltará ao Executivo estadual atuando em outras áreas.
À frente da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) desde 2019, Sérgio Pessoa implementou uma gestão de resultados na advocacia pública mineira com a incorporação da cultura da consensualidade em contraposição a da litigiosidade, apoiada nos recursos humanos e com aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas.
Em sua gestão, foram celebrados importantes acordos judiciais e extrajudiciais, como o de Brumadinho e a repactuação de Mariana – os maiores no âmbito ambiental da América Latina. Também foram formalizados acordos com os municípios mineiros em relação a repasses de tributos e recursos da saúde; para a implantação da concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte; regularização fundiária de mais de sete mil propriedades rurais; adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Atuou, ainda, na transição ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Desde que assumi o Governo de Minas, uma das principais missões da minha gestão foi buscar uma reparação justa às famílias e comunidades atingidas pelas tragédias de Mariana e de Brumadinho. E isso foi possível porque a AGE, sob a liderança do doutor Sérgio Pessoa, desempenhou um papel decisivo para que estes e outros tantos acordos saíssem do papel”, destacou o governador Romeu Zema.
Sérgio Pessoa consolidou, no âmbito da AGE, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), que atua de forma alinhada com as suas similares no âmbito do Poder Judiciário (Cejusc), do Ministério Público (Compor) e do Tribunal de Contas do Estado (Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos) na construção de soluções consensuais e resolutivas para a efetividade dos direitos fundamentais em respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.
Neste sentido, reorganizou o funcionamento interno das unidades especializadas da AGE, na capital e no interior do Estado, tornando-as mais efetivas e dinâmicas na análise e construção das teses jurídicas e defesa judicial do Estado.
“O doutor Sérgio Pessoa exerceu um papel notável à frente da AGE-MG, sempre trabalhando pela desjudicialização, redução da litigiosidade, inovação e instrumentalização das políticas públicas. Foi um parceiro constante do Poder Judiciário nas iniciativas de conciliação, mediação e fortalecimento da cidadania, e mostrou que o melhor caminho para as partes é a autocomposição, principalmente quando envolve diálogos interinstitucionais”, destacou o vice-governador Mateus Simões.
Como advogado-geral do Estado, atuou ainda em parceria interinstitucional com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais na racionalização da judicialização do direito sanitário, tornando mais célere o cumprimento das obrigações estatais em respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sérgio Pessoa trabalhou ainda em conjunto com outros órgãos do Estado para manter em dia o pagamento dos precatórios judiciais no âmbito do TRT/MG, TRF da 6ª Região e no Tribunal de Justiça Militar, reduzindo a dívida total de precatórios junto ao TJMG.
O procurador Fábio Murilo Nazar, atual advogado-geral adjunto do contencioso da AGE, vai ocupar o cargo de advogado-geral do Estado. Detalhes sobre sua posse serão repassadas em momento oportuno.
