O governo federal está considerando possíveis mudanças nas regras que estabelecem o limite de despesas obrigatórias dentro do novo arcabouço fiscal, uma das principais estratégias para o controle das contas públicas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30 de julho) pelo secretário do Tesouro Nacional substituto, David Athayde, durante uma coletiva de imprensa na qual foram apresentados detalhes do Resultado do Tesouro Nacional.
Segundo Athayde, a equipe econômica mantém uma análise constante de medidas que possam contribuir para a melhoria do equilíbrio fiscal do país, incluindo a possibilidade de ajustar o teto de crescimento das despesas obrigatórias, atualmente fixado em 2,5% acima da inflação. Ele destacou que essa discussão faz parte de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal, na qual o governo avalia tanto medidas de arrecadação quanto de contenção de despesas.
“O Ministério da Fazenda estuda medidas que possam contribuir para a melhora das contas públicas e para o cumprimento das metas fiscais. Uma das possibilidades é o ajuste na despesa obrigatória, que atualmente tem um limite de 2,5% acima da inflação, o que pode permitir maior flexibilidade na gestão do gasto público”, afirmou Athayde. Ele ressaltou que essa discussão é natural no contexto de esforços para consolidar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
O secretário destacou ainda que, para alcançar a meta de superávit fiscal, é fundamental uma combinação de ações que envolvam tanto o aumento de receitas quanto a contenção de despesas. O governo, segundo ele, trabalha com um conjunto de medidas dentro de um pacote de discussões voltadas à melhora do resultado fiscal, buscando equilibrar o crescimento das despesas obrigatórias com a necessidade de cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
A meta fiscal do governo para este ano prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente R$ 34 bilhões, considerando a diferença entre receitas e despesas. Para fins de flexibilidade, há uma tolerância de até 0,25 ponto percentual, o que permite que o resultado seja considerado dentro do esperado se a diferença entre arrecadação e gastos estiver entre um superávit de R$ 34 bilhões e um déficit de até R$ 34 bilhões, ou seja, até R$ 68 bilhões de saldo positivo.
Para os anos seguintes, as metas fiscais continuam a ser objeto de discussão, com o objetivo de estabelecer regras que garantam a sustentabilidade das contas públicas. A possibilidade de revisão no limite de crescimento das despesas obrigatórias faz parte desse debate, buscando maior flexibilidade para o ajuste fiscal sem comprometer o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
