O governo federal iniciou, em 27 de julho, o Move Brasil Entregadores e Motoapp, linha de crédito destinada a facilitar a aquisição de veículos de duas rodas por profissionais que utilizam motos ou bicicletas como instrumento de trabalho. A iniciativa privilegia veículos produzidos no Brasil e oferece condições como ausência de entrada, pagamento da primeira parcela após 60 dias, um prazo total de quatro anos para quitação e juros diferenciados por gênero, com o objetivo de formalizar a atividade de entregadores que dependem dessas plataformas para operar.
Interessados devem buscar uma agência de crédito credenciada, seja pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil ou por outra instituição autorizada, para solicitar o financiamento de veículo novo. O Move Brasil prevê financiamento para motos, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas fabricadas no Brasil, com a ausência de entrada e com a primeira prestação programada para ser paga após 60 dias. O prazo de quitação é de até quatro anos, com juros de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres. A avaliação de crédito permanece sob responsabilidade da instituição financeira escolhida pelo inscrito, mantendo a autonomia das instituições na análise de risco e na definição de condições específicas ao comprador.
Para participar, o programa estabelece critérios objetivos que devem ser atendidos pelos profissionais. São elegíveis trabalhadores vinculados a plataformas de delivery que apresentem, no mínimo, seis meses de cadastro e pelo menos 100 entregas ou corridas realizadas. Também podem participar trabalhadores celetistas (com carteira assinada) que atuem nas áreas de ciclismo, motofrete ou mototáxi, desde que demonstrem pelo menos seis meses de contrato na mesma empresa. Essas regras visam identificar usuários cuja atividade profissional depende de dois rodados para a realização de serviços de entrega.
Uma dúvida recorrente envolve quem verifica se o veículo será utilizado como instrumento de trabalho. Conforme informado pelo governo, a checagem é realizada por meio das plataformas digitais e de aplicativos parceiros, que filtram as informações relevantes e repassam diretamente aos órgãos governamentais e às instituições financeiras a relação de profissionais que atendem aos requisitos de tempo de atuação e de deslocamentos realizados. Esse mecanismo busca conferir maior transparência na elegibilidade, associando dados de uso à finalidade profissional do veículo financiado.
A participação efetiva no Move Brasil exige cadastro prévio no portal gov.br/movebrasil. A confirmação da elegibilidade do inscrito é divulgada em até cinco dias úteis após o cadastro, conforme o governo. Além do suporte a trabalhadores individuais, o programa também contempla uma linha destinada a pessoas jurídicas, com financiamento para expansão da infraestrutura de recarga e para a troca de baterias de motos elétricas, além de capital de giro associado. O montante de crédito para empresas fica limitado a até 30% do valor dos investimentos, com as condições finais definidas em portaria editada pelo Ministério da Fazenda.
Essas medidas representam uma estratégia do governo para formalizar e ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que dependem de duas rodas para a atividade de entregas, ao mesmo tempo em que incentivam a adoção de tecnologias mais modernas e sustentáveis no setor de transporte de entregas. A implementação envolverá a participação de bancos públicos e credenciados, além da integração com plataformas digitais utilizadas pelos motoristas e entregadores. O Move Brasil, portanto, coloca em foco não apenas a aquisição de veículos, mas também a integração entre plataformas de trabalho, instituições financeiras e o aparato regulatório público, buscando padronizar critérios de elegibilidade e facilitar o acesso a crédito com condições atrativas.
Em síntese, o Move Brasil Entregadores e Motoapp representa uma linha de crédito com condições específicas de financiamento para veículos de duas rodas fabricados no Brasil, associada a um processo de validação via plataformas digitais, com a possibilidade de apoio financeiro a empresas para infraestrutura de recarga e gestão de baterias, tudo sujeito à regulamentação vigente e à aprovação de crédito pelas instituições credenciadas. O andamento do programa dependerá da efetividade da verificação de elegibilidade, da disponibilidade de recursos e da aplicação prática das regras definidas pelo governo e pelos órgãos financeiros envolvidos.
