O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da 3ª Câmara de Direito Privado, decidiu que o SBT deve obrigatoriamente exibir um vídeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinho. A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada após o apresentador Ratinho fazer declarações consideradas transfóbicas contra a parlamentar, ao questionar sua presidência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A controvérsia teve início em 11 de março, quando Ratinho afirmou no ar que Erika Hilton “não é mulher, é trans”, ao comentar sua eleição para presidir a comissão. Durante o programa, o apresentador questionou a escolha da parlamentar, alegando que o cargo deveria ser ocupado por alguém com características biológicas femininas, como útero e menstruação. Ratinho declarou ainda que “não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans”. Essas afirmações geraram repercussão e foram interpretadas como ofensivas e transfóbicas.
O apresentador também afirmou que, embora não tivesse nada contra pessoas trans, acreditava que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma mulher que tivesse vivência e características biológicas femininas. Ratinho reforçou sua posição ao dizer que “mulher para ser mulher tem de ser mulher”, acrescentando que “precisa menstruar, ficar chata três ou quatro dias, fazer o exame Papanicolau” e que “o parto não é fácil”. Além disso, questionou se Erika Hilton teria experiência suficiente para tratar das pautas do colegiado, levantando dúvidas sobre sua compreensão das questões enfrentadas por mulheres trans.
A reação da deputada Erika Hilton foi de repúdio às declarações do apresentador, que geraram uma forte comoção social e política. Em sua defesa, o SBT afirmou, em nota oficial, que repudia qualquer forma de discriminação ou preconceito, destacando que as declarações de Ratinho não representam a opinião da emissora. A nota também revelou que a direção da empresa está analisando o episódio e que tomará providências internas para assegurar que os valores de respeito e inclusão sejam preservados.
A decisão judicial obriga o SBT a exibir um vídeo de direito de resposta de Erika Hilton no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque das declarações de Ratinho. A medida visa garantir o direito de resposta da parlamentar diante de declarações consideradas ofensivas e que ultrapassaram o limite da crítica política legítima, segundo o entendimento do relator, juiz Mario Chiuvite Júnior. Este destacou que, embora críticas possam ser consideradas legítimas, a utilização de características biológicas para defender uma opinião configura ato ilícito e ofensa, que deve ser reparada por meio da exibição do vídeo.
O canal fundado por Silvio Santos tem um prazo de 10 dias para cumprir a determinação. Caso não o faça, estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil. A decisão reforça a jurisprudência de que o direito de resposta deve ser garantido em casos de declarações ofensivas ou discriminatórias feitas em programas de entretenimento, reafirmando a responsabilidade das emissoras na promoção de um ambiente de respeito e inclusão.
