A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 11/2025, que estabelece restrições para a participação de crianças em eventos de carnaval, paradas LGBTQIAPN+ e outras manifestações culturais na capital. A proposta recebeu 24 votos a favor, 13 contra e teve três abstenções em uma sessão marcada por discussões que duraram mais de duas horas. O texto determina a proibição de menores de 12 anos em eventos que apresentem nudez ou conteúdo considerado impróprio, mesmo que as crianças estejam acompanhadas por seus pais ou responsáveis legais.
Pela proposta, os organizadores de eventos públicos e privados deverão divulgar a classificação etária de forma visível, com símbolos que ocupem pelo menos 10% do material de propaganda. O descumprimento dessas normas pode gerar uma multa de mil reais e a suspensão da autorização para realizar eventos futuros. O projeto considera como conteúdo impróprio a exposição de nudez, atos sexuais, músicas, danças ou encenações de caráter sexual, além de qualquer apresentação que viole a dignidade da criança. A regra vale para blocos de rua, desfiles de escolas de samba, palcos oficiais e eventos licenciados em locais públicos ou propriedades particulares.
As informações sobre a natureza da atração e as faixas etárias não recomendadas devem ser fornecidas pela prefeitura ou pelos próprios realizadores do evento. O autor do projeto, vereador Pablo Almeida, acredita que a votação definitiva em segundo turno deve ocorrer no primeiro semestre deste ano, mas avalia que é difícil a lei entrar em vigor antes do carnaval de 2026. Caso o texto seja aprovado novamente pelos vereadores, ele ainda precisará ser analisado pelo prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a medida.
