Estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte estão autorizados a funcionar normalmente nesta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, conforme acordo firmado em convenção coletiva divulgado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). A decisão vale tanto para lojas de rua quanto para unidades instaladas em shoppings da capital.
Nos centros comerciais, o funcionamento será das 14h às 20h. Em alguns shoppings, como o Cidade, Norte e Anchieta Garden, o horário será das 10h às 16h. A abertura, no entanto, é facultativa e cabe a cada comerciante decidir se irá manter ou não o atendimento.
Os funcionários convocados a trabalhar no feriado deverão cumprir jornada de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora, além de receber um auxílio alimentação no valor de R$ 46,86, que deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Se a jornada ultrapassar o limite estabelecido, é obrigatório o pagamento de hora extra com adicional de 70%.
A legislação estabelece também que os empregados tenham direito a uma folga compensatória em até 60 dias, não podendo coincidir com outro feriado ou com o descanso semanal remunerado. Se a folga não for concedida, as horas devem ser pagas com adicional de 100%.
O empregador ainda é responsável por garantir o vale-transporte aos trabalhadores convocados. Caso as normas previstas no acordo não sejam cumpridas, podem ser aplicadas penalidades ao comerciante.
