Comércio e supermercados em Belo Horizonte terão permissão para funcionar no próximo domingo, 8 de dezembro, feriado de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e pela Associação Mineira de Supermercados (Amis).
A abertura é regulamentada pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor, firmada entre o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Produtos de Supermercados e Hipermercados no Estado de Minas Gerais (Sindsuper-MG) e o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região (SECBHRM).
A medida se aplica não apenas à capital mineira, mas também a outras cidades da região metropolitana abrangidas pela convenção, como Caeté, Confins, Lagoa Santa, Nova Lima e Vespasiano, entre outras.
Regras para funcionamento
Para abrir durante o feriado, os estabelecimentos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Jornada máxima de 8 horas, com pelo menos 1 hora de intervalo;
- Pagamento de R$ 41 ao trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
- Hora extra remunerada com adicional de 70%;
- Concessão de uma folga compensatória em até 75 dias após o feriado, desde que não recaia em outro feriado ou repouso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o trabalhador deverá receber as horas extras com adicional de 100%;
- Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado;
- Em shoppings, as lojas deverão funcionar das 14h às 20h, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que seguirão o horário das 10h às 16h.
Essas orientações visam garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, permitindo o funcionamento do comércio durante o feriado.
