A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou nesta sexta-feira (1º/8) a abertura de uma licitação para a reconstrução da barragem do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, localizado no bairro Itapoã, região da Pampulha. A iniciativa ocorre quase dois anos após o rompimento da estrutura, ocorrido em novembro de 2024, que resultou na liberação de mais de 60 milhões de litros de água e causou danos ambientais e ao entorno do parque.

De acordo com o edital divulgado no Diário Oficial do Município, as empresas interessadas devem apresentar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico até as 14 horas do dia 29 de outubro de 2024. O valor máximo previsto para a execução das obras é de R$ 18.348.330,16, recursos que serão provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI). Os projetos que ultrapassarem esse limite serão automaticamente desclassificados. Apesar da abertura do processo licitatório, ainda não há uma previsão oficial para o início das obras, que terão um prazo de vigência de 720 dias, a partir da assinatura do contrato, e uma duração máxima de execução de 540 dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço.

O objetivo da intervenção, conforme detalhado no edital, é a reconstrução do barramento, além da reurbanização e requalificação das áreas afetadas pelo rompimento. A licitação também prevê a construção de um acesso compartilhado por veículos e pedestres entre as margens da barragem, e a recuperação ambiental das áreas impactadas. A PBH destacou que as obras deverão garantir o restabelecimento da segurança estrutural, estabilidade geotécnica e desempenho hidráulico da barragem, em conformidade com as normas técnicas e regulamentos aplicáveis, promovendo a integração do local ao entorno do parque.

O rompimento da barragem ocorreu na tarde de 27 de novembro de 2024, após uma forte chuva que provocou a ruptura do talude da estrutura. A falha resultou na abertura de um buraco de aproximadamente 80 metros, pelo qual transbordaram mais de 60 milhões de litros de água, invadindo a Avenida Pedro I, paralela ao parque. Apesar do volume expressivo de água, não houve feridos, mas a tragédia levou ao resgate de 613 animais aquáticos, entre peixes, cágados e tartarugas, além de causar a morte de aproximadamente 470 animais silvestres.

Laudos técnicos apontaram que a ruptura foi causada pela obstrução do vertedouro, que reduziu drasticamente a vazão da barragem, contribuindo para o transbordamento e posterior colapso. A investigação revelou que a obstrução ocorreu por tábuas de madeira, que foram colocadas de forma irregular e sem autorização, e que a manipulação dessas estruturas foi identificada como uma das causas do desastre. Testemunhos de servidores públicos indicaram que as tábuas haviam sido removidas dias antes da tragédia, mas recolocadas posteriormente sem procedimento formal. Além disso, técnicos já haviam detectado, um ano antes do rompimento, a instalação irregular desses dispositivos, sem controle adequado de acesso às chaves e aos mecanismos de operação da barragem.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a PBH e dois servidores, acusando o município de negligência e de ignorar alertas técnicos e relatórios de inspeção que indicavam riscos estruturais. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de um Plano de Ação de Emergência (PAE) e de um Plano de Segurança de Barragens (PSB) devidamente implementados, requisitos essenciais para estruturas desse tipo. A vistoria do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) confirmou que a obstrução do vertedouro com tábuas de madeira foi a causa direta do rompimento, agravada pela falta de controle operacional e de protocolos de segurança.

A tragédia no Lagoa do Nado trouxe à tona a necessidade de medidas emergenciais e de uma revisão na gestão de barragens na cidade. A PBH reforçou seu compromisso de realizar as obras de reconstrução de forma eficiente e segura, com foco na proteção ambiental e na segurança da população, após anos de negligência e falhas na fiscalização.