O litígio entre a Prefeitura de Betim e a construtora Andrade Gutierrez foi finalmente solucionado na tarde desta quinta-feira (26), com a assinatura do acordo de conciliação do precatório, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Com a homologação do acordo, que sela uma grande vitória para o município, Betim conquista o maior deságio possível até então – um desconto de 75% da dívida -, a ser paga até o fim do ano. O acordo é considerado o maior da história já obtido por um município em Minas Gerais.
A negociação, intermediada pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, ocorreu entre o município e o fundo de investimentos que adquiriu a dívida da Andrade Gutierrez, fazendo com que o débito, que estava em R$ 800 milhões até dezembro de 2023, baixasse para R$ 200 milhões a serem quitados da seguinte forma: duas parcelas de R$ 50 milhões – sendo a primeira já quitada e a segunda a ser quitada no próximo mês de junho; e os R$ 100 milhões restantes divididos em 11 parcelas de R$ 9.090 milhões, encerrando o pagamento total da dívida até dezembro deste ano.
“Com a mediação e conciliação, conseguimos reduzir um passivo expressivo do município de Betim que vai se reverter, obviamente, em prol da população. Esse passivo de R$ 800 milhões é o maior precatório de Minas Gerais que será quitado agora por R$ 200 milhões. Então, são R$ 600 milhões que vão deixar de sair dos cofres públicos e que serão reinvestidos em prol da comunidade. Dessa forma, a gente percebe que mediação e conciliação são instrumentos eficazes e que geram pacificação”, salienta o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
De acordo com o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, todo o arcabouço legal e recursos disponíveis para contestar a dívida foram empregados para vencer a batalha judicial e selar o acordo. “O município estava aguardando o julgamento de alguns recursos. Há várias ações questionando esse precatório, alguns recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um recurso no Supremo e um recurso no TJMG. O caso foi retomado, com seis meses de negociação diretamente com o fundo de investimentos, quando as partes começaram a dialogar para ver se daria para fazer um acordo e resolver de forma amigável. Tendo em vista o alto desconto que foi concedido para a quitação de forma parcelada e também o fato de que o município dispunha de dotação orçamentária para isso, chegamos a esse dia histórico que homologou o maior e mais antigo precatório pendente que o Tribunal tinha até hoje”, explica.
“Assinamos um termo que tira das contas de Betim a maior dívida já registrada no município. Era um precatório que se arrastava há 25 anos sobre uma obra finalizada há 45. Portanto, se encerra um capítulo muito doloroso para nós, mas que praticamente quita cerca de 30% da dívida total do município. Conseguimos um deságio muito bom. Quando assumi a gestão, Betim possuía R$ 2 bilhões de dívidas referentes a precatórios e débitos previdenciários que me comprometi a quitar. Com essa homologação, estamos praticamente zerando esse tipo de dívida do município. É um grande avanço para Betim, que entra numa situação fiscal e tributária mais tranquila. Estou muito satisfeito e quero agradecer ao presidente do TJMG, aos desembargadores e a todos que participaram desse ato de verdadeira justiça”, comemora o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.
