Os moradores de Betim ganharam mais uma oportunidade para ficar em dia com os tributos municipais. Isso porque a prefeitura estendeu pela segunda vez o prazo de adesão à Anistia Fiscal – oportunidade que oferece descontos de até 85% no valor de juros e multas de atraso de pagamento. O projeto da gestão municipal que prorroga o prazo até o dia 31 de julho foi aprovado pelos vereadores na última terça-feira (4) e deve ser sancionado pelo prefeito Vittorio Medioli ainda nesta semana.
A nova extensão do prazo da Anistia Fiscal ocorre em razão da grande procura dos contribuintes interessados nas condições especiais de negociação. O optante pelo pagamento integral e à vista recebe o desconto de 85% sobre o valor das multas moratórias e dos juros de mora. Já o contribuinte que parcelar sua dívida deverá dar uma entrada de 10% do valor atualizado do débito. Nesse caso, as condições oferecidas de redução do valor dos juros são de 70% para pagamentos em até seis parcelas; 60% para até 12 parcelas e 50% para pagamentos em até 18 vezes.
Até o dia 30 de junho foram realizados mais de 19 mil atendimentos. “Nos últimos dias, houve um aumento de moradores interessados em renegociar os débitos tributários, por isso o corpo técnico da Procuradoria-geral do Município apresentou a necessidade de que o prazo anteriormente fixado fosse ampliado para que os atendimentos pudessem ser concluídos de forma satisfatória. É do interesse comum desta gestão auxiliar todos os contribuintes para que sejam devidamente instruídos”, explica a Procuradora-adjunta do município, Raíssa Veneroso.
Pagamento
O boleto emitido poderá ser pago em qualquer casa lotérica ou banco, exceto Bradesco e Sicoob. Não será aceita a modalidade de pagamento via pix. O contribuinte poderá solicitar a guia para pagamento do débito à vista enviando e-mail para [email protected] ou retirar a guia diretamente no site da prefeitura, acessando o Portal do Contribuinte e selecionando a opção “Dívida Ativa” – “Fique em Dia”.
Caso o contribuinte opte por negociar ou parcelar a dívida, deve agendar pela internet o atendimento, que será realizado na Seção de Dívida Ativa. O agendamento deve ser realizado no site da prefeitura, por meio do Portal do Contribuinte – Dívida Ativa – Atendimento.
Documentos necessários
O contribuinte deverá ter em mãos documento de identificação pessoal (CPF/CNPJ) e inscrição cadastral do imóvel. Em caso de terceiros representando o proprietário, é necessário apresentar uma procuração simples e documento de identificação de ambos os envolvidos, além da inscrição cadastral do imóvel. No caso de possuidor, o contribuinte deve apresentar, além do documento de identificação, um documento que comprove vínculo com o imóvel (contrato de locação, de compra e venda ou sentença de usucapião).
Para empresas, será necessário apresentar a última alteração contratual e documento pessoal. Em caso de representação, a pessoa deve ter em mãos a procuração e o documento pessoal dos envolvidos.
