O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), reafirmou seu apoio ao Projeto de Lei 574/2025, que visa autorizar a construção de arranha-céus no Centro da capital mineira, classificando as críticas contrárias à iniciativa como uma “minoria da minoria”. A proposta, aprovada em segunda votação na Câmara Municipal por 34 votos favoráveis e cinco contrários na última segunda-feira, 31 de outubro, aguarda agora a sanção do chefe do Executivo municipal.
Damião, que é um dos principais defensores do projeto, afirmou durante uma coletiva de imprensa realizada na inauguração de uma nova unidade veterinária no Bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, que o respaldo popular para a proposta é evidente na votação. Ele destacou que “todos os movimentos sociais estão representados dentro da Câmara de Vereadores” e que, com base na porcentagem de votos, “a cidade está a favor”. Para o prefeito, a resistência ao projeto é de uma parcela minoritária, reforçando sua visão de que a população deseja uma transformação urbana mais acelerada na cidade.
A tramitação do PL 574/2025 foi marcada por conflitos desde sua chegada à Câmara Municipal, incluindo uma suspensão judicial que interrompeu temporariamente a tramitação. A proposta institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro e promove alterações nas regras de uso e ocupação do solo. Entre os incentivos previstos estão a isenção temporária da Outorga Onerosa do Direito de Construir, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período de obras, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a remissão de dívidas de IPTU anteriores a 31 de dezembro de 2020.
O projeto também flexibiliza os parâmetros para novas construções, permitindo edificações mais altas em áreas específicas, uma medida que conecta-se ao desejo antigo de Damião de transformar o perfil imobiliário de Belo Horizonte. Em entrevista ao jornal O Tempo, no dia 30 de abril do ano passado, ainda no início de sua gestão, o prefeito declarou que “não conseguia dormir tranquilamente” sem que a cidade tivesse um prédio de 50 andares, reforçando sua intenção de modernizar a capital.
Segundo Damião, a necessidade de acelerar a transformação urbana se justifica pelo fato de Belo Horizonte estar ficando para trás em relação às demais capitais brasileiras. Ele criticou a ênfase excessiva em investimentos em transporte, como o metrô, defendendo que a discussão sobre o crescimento da cidade deve incluir também a verticalização e o fortalecimento do centro urbano, que atualmente sofre com baixa ocupação residencial durante a noite. O prefeito argumenta que a revitalização do centro, com foco na moradia, poderia transformar a região de um lugar de passagem para um espaço de convivência e segurança.
O projeto prevê a construção de aproximadamente 17 mil unidades habitacionais ao longo de 12 anos, das quais cerca de 2 mil seriam destinadas à habitação popular. Essa proporção, no entanto, é alvo de críticas por parte de movimentos sociais, que alegam que o número é insuficiente diante de um déficit habitacional superior a 60 mil famílias na cidade. Essas organizações defendem que pelo menos 70% das novas unidades deveriam beneficiar a população de baixa renda.
Damião também reforça a tese de que a ocupação residencial no centro contribuiria para a segurança pública, argumentando que maior circulação de pessoas aumentaria a segurança na região. Ele destacou que, ao morar próximo ao local de trabalho, as pessoas poderiam usufruir de uma cidade mais segura, especialmente para as mulheres que transitam pelo centro.
Contudo, a proposta também enfrenta resistência por parte de moradores e organizações sociais, especialmente em bairros com características urbanísticas e históricas distintas, como Santa Tereza. Críticos alertam que a ampliação das possibilidades construtivas poderia comprometer a identidade dessas áreas, que possuem traços arquitetônicos e de ocupação próprios, além de apontar a ausência de estudos específicos de impacto para esses bairros.
Damião reconhece que a transformação proposta não será unânime, afirmando que “ninguém, nem eu nem ninguém, vai conseguir agradar a todos”. Mesmo assim, defende que a resistência não deve impedir a implementação do projeto, ressaltando que a administração deve agir mesmo diante de opiniões divergentes, pois “você não consegue fazer algo que agrade a todo mundo”.
As críticas ao projeto vão além das questões urbanísticas, incluindo preocupações sobre possíveis impactos na valorização dos aluguéis, na especulação imobiliária, no trânsito e na infraestrutura dos bairros que poderão receber empreendimentos de maior porte. Pedro Martins, produtor cultural e membro do Coletivo Alvorada, criticou a declaração de Damião, alegando que não há como afirmar que a oposição seja uma minoria sem uma consulta pública ampla. Ele destacou que o projeto foi aprovado na Câmara “na calada da noite”, sem a realização de audiências públicas ou estudos de impacto de vizinhança, o que, na visão dele, demonstra uma falta de transparência e de diálogo com a população.
