O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), a portaria que retorna aos preços praticados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames para o processo de habilitação de condutores.
O documento foi publicado após decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª região, que altera os valores determinados pelo Governo de Minas no ano passado, que foram de R$ 90 cada, totalizando R$ 180.
Desta forma, entram em vigor novos valores e reajustados: A avaliação psicológica custa R$ 232,23, mesmo preço do exame de aptidão física e mental. Já o reexame psicológico terá o preço de R$ 92,87, enquanto a obtenção da 2ª via custa R$ 60,39.
Os valores levam em conta os parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia, sendo fixados e ajustados anualmente de acordo com o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento é realizado pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas.
As clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de valores visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria.
