O Governo de Minas formalizou a cessão do Palacete do Solar Narbona para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em cerimônia realizada nesta quarta-feira (17/1). O prédio faz parte do Circuito Liberdade e, após passar por reforma, será a sede da Escola da Magistratura, da Biblioteca, do Centro de Memória e da Revista do TRF-6.

O governador Romeu Zema participou da cerimônia e demonstrou otimismo com a finalidade que será dada ao prédio, agora sob responsabilidade do TRF-6 pelo período de cinco anos, transferência de posse que pode ser prorrogada por mais cinco.

“Esse equipamento ficará totalmente diferente da situação atual, muito mais bem conservado, com pessoas fazendo uso e enriquecendo o Circuito Liberdade”, destacou Zema.

O imóvel, construído no início do século passado, já funcionou como delegacia, faculdade de Odontologia e residência, antes de virar a sede da Secretaria de Estado Cultura de Minas Gerais (Secult-MG), transferida para a Cidade Administrativa. 

O prédio é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) dentro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade.

Finalidade pública

O termo de cessão foi assinado pela presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, pelo presidente da Escola de Magistratura e da Revista do Tribunal, desembargador Grégore Moura, e pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto.

“Essa casa irá proporcionar mais proximidade da Justiça Federal com as pessoas da nossa cidade e tenho a certeza de que o TRF-6 dará um excelente uso ao imóvel. Mais do que isso, promoverá no Solar Narbona um espaço de memória para que as pessoas consigam compreender a importância da Justiça Federal em Minas”, ressaltou a secretária, destacando a contribuição do TRF-6 para o estado desde o ano em que foi criado, em 2022. 

“Há pouco mais de um ano, esse tribunal foi criado, trazendo muito mais qualidade à Justiça Federal em Minas, trazendo celeridade, liderando discussões importantes como a que temos tido em torno da repactuação de Mariana”.

Projetos

Enquanto o Centro de Memória desempenhará um papel cultural significativo, estando aberto à visitação pública, a Escola de Magistratura e a Revista do TRF-6 proporcionarão conhecimento e integração entre o público e a sociedade civil. 

Para o Estado de Minas Gerais, a cessão, que significa uma transferência de posse e não de propriedade, viabiliza a restauração e o uso do imóvel, que poderá cumprir uma finalidade pública.

Para a presidente do TRF-6, a cessão é oportunidade de aproximar a Justiça Federal da população. “A responsabilidade de cuidar desse prédio não é um encargo, mas uma alegria para nós, que vamos participar da reconstrução desse conjunto arquitetônico, retribuindo para a comunidade. Estamos instalando a interface da Justiça Federal não apenas com o jurisdicionado, mas também com o povo mineiro.”

Outras cessões

Em 2023, a Seplag-MG promoveu 42 cessões de imóveis. A cessão do Solar Narbona é a segunda de 2024. A primeira foi área de uma escola estadual para uso da prefeitura de Rio Pomba, na Zona da Mata.