Uma ação de fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na apreensão de aproximadamente 1,4 tonelada de carne considerada imprópria para consumo no Mercado Municipal Olindo de Miranda, localizado na cidade de Almenara, no Vale do Jequitinhonha. A operação ocorreu nesta terça-feira, dia 29 de setembro, e faz parte de um esforço contínuo de inspeção e fiscalização voltado à garantia da segurança alimentar e à proteção do consumidor na região.
A iniciativa foi conduzida após o acompanhamento de um trabalho que vinha sendo realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Almenara, especializada na defesa do consumidor. Segundo informações do próprio Ministério Público, as ações tiveram início a partir de denúncias e notícias que indicavam possíveis irregularidades nas condições de comercialização de carnes e seus derivados nos estabelecimentos do Mercado Municipal Olindo de Miranda. Essas denúncias motivaram uma investigação mais aprofundada, levando às ações de fiscalização.
Relatórios produzidos pela Vigilância Sanitária Municipal, datados de setembro de 2024, apontaram diversas falhas estruturais e sanitárias no mercado. Entre os problemas identificados estavam a necessidade de adequação do sistema de esgoto, com o direcionamento dos efluentes para áreas internas, além do acúmulo de água sem o devido escoamento, o que favorece a proliferação de bactérias e condições insalubres. Também foram constatadas inadequações nas bancadas dos açougues e na exposição das carnes, que não atendiam às normas de higiene exigidas para a comercialização de alimentos de origem animal.
Além das questões relacionadas à estrutura física, os relatórios indicaram que a maioria dos açougues no mercado operava fora dos padrões sanitários estabelecidos. Os problemas incluem o acúmulo de restos de carnes e sangue nos sistemas de escoamento, escorrimento de salmouras, além de obras inacabadas ou abandonadas que comprometem a higiene do ambiente. As condições de armazenamento das carnes também foram consideradas precárias, contribuindo para o risco de contaminação e deterioração dos produtos.
Outro aspecto grave constatado durante a fiscalização foi a ausência de alvarás sanitários atualizados e de registros no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), documentos essenciais para a legalidade e segurança da comercialização de alimentos. Em maio de 2026, o Ministério Público expediu a Recomendação Administrativa nº 06/2026 aos açougueiros e comerciantes do mercado, orientando-os a regularizar suas atividades. Essa recomendação exige a apresentação de alvará sanitário atualizado, contratação de responsável técnico para o fracionamento de carnes, adequação na rotulagem e precificação dos produtos, além da manutenção de condições higiênico-sanitárias compatíveis com a legislação vigente.
A operação do Procon, portanto, não apenas resultou na apreensão de uma quantidade significativa de carne imprópria, mas também reforçou a necessidade de melhorias na estrutura e na regularização dos estabelecimentos comerciais do Mercado Municipal de Almenara. A ação evidencia o compromisso das autoridades em garantir a saúde dos consumidores e promover condições adequadas de comercialização de alimentos, além de reforçar a fiscalização contínua na região para evitar riscos à saúde pública.
