Um posto de combustíveis foi totalmente interditado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG) durante uma fiscalização realizada em 10 de novembro, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A medida foi tomada depois que os fiscais constataram que o estabelecimento continuava funcionando mesmo com a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelada.

A fiscalização foi conduzida por agentes da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor (CRDC) de Poços de Caldas. Durante a verificação, os servidores consultaram o cadastro da ANP e identificaram que a situação do posto estava irregular desde 3 de junho de 2026.

Com a confirmação da irregularidade, o Procon-MPMG adotou medidas administrativas contra o estabelecimento. Além da autuação, os fiscais determinaram a interdição dos 16 bicos das bombas de abastecimento existentes no local. A ação impediu a continuidade da comercialização de combustíveis no posto.

Funcionamento sem autorização

A autorização concedida pela ANP é um requisito para o funcionamento regular de postos de combustíveis. No caso fiscalizado em Poços de Caldas, o estabelecimento permaneceu em atividade apesar de o cadastro indicar que a autorização havia sido cancelada. A constatação levou à interrupção das operações de abastecimento.

Segundo o coordenador da CRDC de Poços de Caldas, promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, a atuação do órgão tem como finalidade proteger os consumidores e assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o setor de combustíveis.

A interdição alcançou todos os 16 bicos das bombas, impedindo que o posto continuasse vendendo combustíveis enquanto permanecesse na condição identificada pelos fiscais. A medida foi aplicada no âmbito da fiscalização realizada pelo Procon-MPMG, após a verificação da situação cadastral junto à agência reguladora.

Atuação dos órgãos de fiscalização

O Procon destaca que a operação de um posto de combustíveis sem a autorização necessária dos órgãos competentes configura violação à legislação de defesa do consumidor. A irregularidade exige a atuação dos setores responsáveis pela fiscalização e pode resultar na adoção de medidas administrativas, como a autuação e a interdição do estabelecimento.

De acordo com o órgão, a fiscalização busca garantir que os fornecedores atuem dentro das regras estabelecidas e que os consumidores não sejam expostos a estabelecimentos que funcionem sem a regularização exigida. No caso registrado em Poços de Caldas, a interdição foi determinada após a identificação do cancelamento da autorização da ANP e da continuidade das atividades no local.

O Procon-MPMG informou que a ação ocorreu por meio da estrutura regional de defesa do consumidor, com participação da CRDC de Poços de Caldas. O posto permanece impedido de comercializar combustíveis em razão da interdição dos equipamentos de abastecimento.