O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13) que uma mulher negra seja indicada para a próxima vaga aberta na Corte. A manifestação ocorreu durante o encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), reunião dedicada ao debate sobre a participação de pessoas negras e sua atuação no Poder Judiciário.
Ao discursar para magistradas e magistrados que participaram do evento, Fachin afirmou que existem juízas negras com formação e experiência suficientes para integrar o Supremo. Na avaliação do ministro, essas profissionais poderiam exercer a função com legitimidade e representar o país e a população brasileira no mais alto tribunal do Judiciário.
Fachin relatou que, ao observar o auditório e ouvir as manifestações das magistradas presentes e de outras que haviam falado anteriormente, pensou na possibilidade de uma delas ser escolhida para a Corte. Segundo o presidente do STF, caso a decisão estivesse nas mãos das pessoas que participaram do encontro, elas reconheceriam a existência de juízas negras “à altura” da Suprema Corte.
A defesa da indicação foi associada pelo ministro à trajetória dessas magistradas e às barreiras enfrentadas por profissionais negras ao longo de suas carreiras. Fachin ressaltou que a competência para ocupar posições de destaque sempre esteve presente, mas que a ausência de oportunidades limita o acesso dessas mulheres aos postos mais altos do sistema de Justiça.
Durante a cerimônia, o ministro também abordou a forma como parte da população negra se relaciona com o Poder Judiciário. De acordo com ele, para uma parcela expressiva desse grupo, a Justiça costuma aparecer de maneira mais evidente quando exerce sua função punitiva, como uma face do Estado ligada à punição.
Na avaliação de Fachin, essa percepção precisa ser ampliada. O Judiciário, afirmou, também deve ser reconhecido como uma instituição capaz de ouvir as pessoas, oferecer proteção e reparar violações. “Ela precisa ser também a face que protege, que escuta e que repara”, declarou o ministro ao tratar da relação entre a Justiça e a população negra.
Fachin defende análise conjunta de gênero e raça
O presidente do STF ainda sustentou que o debate sobre a composição da Corte deve considerar, ao mesmo tempo, os critérios de gênero e raça. Para ele, medidas que priorizem apenas a escolha de uma mulher, sem levar em conta as desigualdades raciais, podem não alcançar aquelas que enfrentam simultaneamente o preconceito de gênero e a discriminação racial.
“Uma política de gênero sem recorte racial pode deixar de fora quem enfrenta as duas desigualdades ao mesmo tempo: a juíza negra”, afirmou Fachin. A declaração reforçou a defesa de que a diversidade no Supremo seja discutida de forma mais ampla, levando em consideração as diferentes experiências e obstáculos presentes na carreira da magistratura.
STF nunca teve ministra negra
O Supremo Tribunal Federal nunca contou com uma ministra negra em sua composição. Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher entre os integrantes do colegiado, cenário que serve de referência para o debate sobre a representatividade de gênero e raça na principal instância do Judiciário brasileiro.
A próxima nomeação para uma cadeira do STF caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a escolha do chefe do Executivo, o indicado deverá ser submetido à análise do Senado Federal. Para ser aprovado, o nome precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.
A declaração de Fachin ocorre no contexto da futura indicação e das discussões sobre a diversidade na composição do tribunal. Ao mencionar a possibilidade de uma mulher negra ocupar a vaga, o ministro relacionou a representatividade no Supremo à ampliação das perspectivas presentes nas instituições responsáveis pela aplicação da Justiça no país.
