Dados da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) indicam que, em 2025, mais de 12 mil crianças nasceram no estado sem o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Para ampliar o acesso ao reconhecimento da paternidade, a instituição está promovendo a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, cuja inscrição permanece aberta até o dia 2 de outubro. Os interessados devem comparecer presencialmente à sede da Defensoria, localizada na Rua dos Guajajaras, nº 1.707, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
As atividades do mutirão estão agendadas para ocorrer entre os dias 19 e 23 de outubro, com destaque para o dia 23, dedicado exclusivamente à realização de exames de DNA. A iniciativa tem como objetivo facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, além de oferecer alternativas para casos em que há dúvidas sobre a filiação. Os exames de DNA podem ser realizados por meio da própria Defensoria Pública, contribuindo para agilizar o procedimento e garantir o acesso à Justiça.
Segundo a defensora pública Flávia Marcelle de Morais, coordenadora de Família e Sucessões da DPMG, o reconhecimento da paternidade vai além da simples inclusão no registro civil, pois está relacionado a uma série de direitos essenciais à criança. “O direito a ter o nome do pai no registro é um direito da personalidade, ligado à dignidade humana da criança”, afirma. A partir do reconhecimento formal da filiação, podem surgir direitos adicionais, como pensão alimentícia, guarda e convivência familiar, reforçando a importância do procedimento para o desenvolvimento integral da criança.
A defensora destaca ainda o papel fundamental do registro de nascimento na identificação da história e da realidade familiar da criança. “Ter essa verdade biológica refletida no registro é fundamental, pois ele deve retratar a realidade da pessoa”, explica Flávia. A ausência do nome do pai, segundo a DPMG, pode prejudicar o acesso a direitos decorrentes da relação de filiação, como benefícios sociais e acesso a políticas públicas.
Para quem busca o reconhecimento, uma dúvida comum é sobre a necessidade de apresentar o nome ou contato do suposto pai. Flávia Marcelle esclarece que o interessado pode indicar alguém que considere possível ser o pai, mesmo que ainda não tenha certeza. Com essas informações, a Defensoria pode convidar a pessoa para participar do procedimento e, se necessário, realizar exame de DNA. Também é possível indicar mais de uma pessoa que possa ser o pai, e o objetivo inicial é sempre buscar uma solução consensual. Na ausência de acordo, a Defensoria pode ingressar com ação judicial para resolver a questão.
Quem possui informações limitadas sobre o possível pai também pode procurar a instituição ao longo do ano para receber orientações e avaliar outras alternativas de investigação da paternidade. O interesse pelo Mutirão Direito a Ter Pai tem crescido nos últimos anos, refletido na ampliação do número de atendimentos e exames realizados. Na 13ª edição, em 2025, o mutirão foi realizado em 34 unidades da Defensoria e atendeu 1.914 pessoas, um aumento de aproximadamente 74% em relação ao ano anterior, quando atenderam cerca de 1.100 indivíduos.
Durante esse período, também houve aumento na demanda por exames de DNA, que passaram de 168 em 2023, para 272 em 2024, chegando a 250 em 2025. Desde a primeira edição, em 2011, quase 70 mil pessoas já foram atendidas pelo programa, com a realização de 10.941 exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade em 3.461 casos.
A 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação e garantir direitos fundamentais às crianças, reforçando a importância de uma documentação que reflita a realidade familiar de cada indivíduo. Para participar, é necessário apresentar informações de contato do suposto pai ou procurar a Defensoria para orientações sobre alternativas disponíveis.
