O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prepara-se para apresentar, no próximo mês, uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à delegada Ana Paula Lamego Balbino, envolvida no caso que investiga a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes. A decisão de aceitar ou não o acordo deverá ser tomada pela própria delegada em uma audiência agendada para o próximo mês, na qual o MPMG apresentará formalmente os termos do eventual acordo. Caso aceite, Ana Paula assumirá um grau de responsabilidade pelo crime atribuído a ela, o que poderá resultar na suspensão de processos criminais, além de possíveis sanções administrativas, incluindo a perda do cargo de delegada, devido à sua participação na investigação e às acusações de porte ilegal de arma de fogo e prevaricação.
Segundo fontes próximas ao processo, a proposta de ANPP será apresentada na audiência, na qual também estarão presentes advogados da delegada. Ana Paula foi indiciada por dois crimes: o porte ilegal de arma de fogo, por ter cedido uma arma ao marido, Renê da Silva Nogueira Júnior, réu na mesma investigação, e prevaricação, por supostamente não ter tomado providências diante dos fatos relacionados à morte de Laudemir Fernandes. Além do procedimento criminal, ela responde a um procedimento administrativo na Corregedoria da Polícia Civil, que apura possíveis transgressões disciplinares, incluindo a conduta funcional relacionada ao caso.
O caso completa mais de um ano de tramitação, e sua complexidade aumentou após o promotor Cláudio Barros, em setembro do ano passado, indicar a possibilidade de oferecer um ANPP à delegada. Na ocasião, o promotor afirmou que os crimes atribuídos a Ana Paula, em tese, não atingiriam pena mínima superior a quatro anos, condição que possibilitaria o acordo, desde que houvesse confissão e aceitação das condições impostas pela Justiça.
Entretanto, a viabilidade do acordo enfrenta obstáculos significativos, especialmente devido ao procedimento administrativo em andamento na Polícia Civil. Aceitar o ANPP implica na confissão formal dos crimes, o que, por sua vez, pode resultar na demissão da delegada do cargo. Caso ela opte por não aceitar a proposta, o processo seguirá seu curso na vara criminal, onde poderá haver julgamento e eventual condenação, independentemente da decisão administrativa.
Se o acordo for aceito e homologado pelo Judiciário, Ana Paula não será processada criminalmente, e a punição prevista será extinta, além de não constar em seus antecedentes criminais, desde que todas as condições do acordo sejam cumpridas integralmente. O Ministério Público estabelecerá, na proposta, condições que podem incluir prestação de serviços comunitários, pagamento de quantia em dinheiro a entidades públicas ou sem fins lucrativos, restituição de bens ou reparação de danos à vítima, entre outras medidas.
O Fórum Lafayette, responsável pelo caso, confirmou que o processo tramita sob segredo de justiça, impossibilitando o acesso de informações detalhadas. O Ministério Público também reforçou o sigilo na investigação. Quanto à defesa da delegada, o advogado Leonardo Avelar Guimarães afirmou que ainda não recebeu qualquer intimação oficial sobre a proposta de acordo. Ele destacou que Ana Paula nega qualquer participação ou relação com os fatos relacionados à morte de Laudemir Fernandes, ressaltando que ela não possui qualquer envolvimento nos crimes atribuídos e que a sua conduta sempre foi pautada pelos princípios da legalidade e ética.
Na nota, o advogado reforçou a confiança na Justiça, afirmando que a inocência da delegada será demonstrada no devido processo legal e que ela é uma profissional honrada, cuja trajetória na Polícia Civil é marcada pelo compromisso com a sociedade e a proteção de vítimas. Ele também lamentou que a situação esteja afetando sua reputação e causando sofrimento pessoal e profissional, sobretudo após o indiciamento ocorrido em agosto de 2025.
