A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está conduzindo investigações sobre uma mulher que se passava por advogada para comercializar serviços jurídicos por meio de plataformas digitais na cidade de Uberaba, localizada no Triângulo Mineiro. A ação decorre de denúncias que levaram à suspensão dos perfis da suspeita nas redes sociais, após solicitação da Justiça Federal atendida pela seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A influenciadora, que possuía aproximadamente 600 mil seguidores apenas no Instagram, utilizava a popularidade na plataforma para atrair clientes interessados em consultorias jurídicas.
Segundo informações obtidas pela reportagem, a advogada Raquel Fernandes, representante de pelo menos 30 mulheres que alegam terem sido vítimas da suposta falsa advogada, detalhou que a suspeita utilizava o Instagram para captar clientes, oferecendo consultorias pelo WhatsApp voltadas para questões de direito de família. Raquel explicou que a mulher cobrava cerca de R$ 150 por atendimento, além de fornecer orientações que, na visão de especialistas, estavam em desacordo com o ordenamento jurídico vigente. Ela teria, por exemplo, orientado clientes de modo a colocar em risco a guarda de filhos, o que contraria princípios legais.
Uma das vítimas relatou que a mulher que se passava por advogada afirmou que entraria com um processo judicial para ela há aproximadamente três meses. No entanto, após as denúncias públicas, a vítima descobriu que o procedimento jamais havia sido protocolado, mesmo tendo entregado diversos documentos e assinado procurações em nome da suspeita. Esse caso evidencia a gravidade das ações da suspeita, que se aproveitava da vulnerabilidade de clientes em situação de necessidade de orientação jurídica.
Além das ações de captação de clientes, Raquel Fernandes revelou que passou a ser alvo de ameaças por parte da suspeita e de seu irmão, após denunciar o caso publicamente. Essas ameaças, muitas vezes com cunho homofóbico, motivaram a abertura de um processo criminal por homofobia, reforçando o clima de intimidação e risco às vítimas.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) confirmou que acompanha o caso desde 2023. Em nota, a entidade informou que a Justiça Federal concedeu uma liminar parcialmente favorável ao pedido da OAB-MG, determinando que uma pessoa sem inscrição na Ordem se abstivesse de oferecer serviços exclusivos de advocacia. Além disso, a decisão suspendeu provisoriamente os perfis utilizados para essa finalidade até uma nova deliberação judicial. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, reforçou que atividades de consultoria, assessoria e orientação jurídicas são atividades privativas de advogados regularmente inscritos na Ordem, e que a atuação da entidade visa proteger a sociedade contra o exercício ilegal da profissão.
Chalfun destacou ainda que a atuação da OAB-MG não busca restringir a liberdade de expressão ou a divulgação de informações jurídicas, mas sim garantir que o cidadão receba orientações de profissionais habilitados, que atuem sob os deveres éticos e disciplinares da advocacia. A Ordem também instaurou procedimentos internos para apurar a possível participação de advogados inscritos regularmente na Ordem na prática de atividades ilegais, reforçando o compromisso com a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos consumidores.
