Uma servidora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) foi presa nesta quinta-feira, dia 15 de outubro, após investigação que apura favorecimento a uma empresa loteadora de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A operação, conduzida em parceria pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), revelou um esquema de irregularidades envolvendo a funcionária, que teria adquirido um imóvel avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão em um condomínio do mesmo grupo empresarial, com parte do pagamento sendo quitada por empresas vinculadas à loteadora.
A investigação do MPMG aponta que a servidora teria atuado de forma a beneficiar a empresa loteadora, que tinha como contrapartida a obrigação de construir um trevo na rodovia LMG-503, na cidade de Uberlândia, como parte do compromisso para a implantação de um empreendimento na região. No entanto, a obra não foi concluída no prazo estabelecido, levando o município a recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da obrigação de construção do trevo, o que evidencia a tentativa de pressionar ou facilitar a regularização do projeto por meios ilegais ou irregulares.
Segundo informações do Ministério Público, em outubro de 2023, a servidora assinou um ofício que dava aparência de legalidade a um projeto alternativo de acesso à rodovia, embora tal proposta não tivesse sido aprovada oficialmente pelo DER-MG. No dia seguinte à assinatura, a mesma servidora apresentou o documento em uma audiência judicial, o que foi utilizado como base para um acordo que modificou a obrigação original de construção do trevo, alterando assim os termos inicialmente estabelecidos na concessão de licenças ou autorizações relacionadas ao empreendimento.
A investigação também revelou que, em 2024, a servidora adquiriu um imóvel de alto valor em um condomínio de luxo, avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão. Parte do pagamento dessa propriedade teria sido quitada por empresas ligadas à loteadora, levantando suspeitas de corrupção e de tentativa de lavagem de dinheiro ou de obtenção de vantagens indevidas.
Após a abertura do inquérito policial, o MPMG solicitou ao DER-MG o acesso integral aos processos administrativos relacionados ao caso. Entretanto, a autarquia informou que apenas uma parte da documentação foi enviada, sob orientação da própria investigada. Diante dessa resistência, o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório criminal, que culminou na prisão da servidora nesta quinta-feira, com o objetivo de interromper a continuidade de pagamentos ilícitos e garantir a preservação de provas.
A decisão de prisão foi fundamentada pelo Juízo das Garantias da Comarca de Uberlândia, que considerou essencial a medida para evitar a continuidade de possíveis ilícitos, além de preservar contas, e-mails e outros arquivos institucionais relacionados ao caso. A Justiça determinou, ainda, a suspensão de pagamentos e a conservação de documentos eletrônicos e físicos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O DER-MG foi procurado para comentar o caso, mas até o momento não se manifestou oficialmente. A investigação continua em andamento, com o objetivo de aprofundar as apurações sobre o esquema de favorecimento e identificar possíveis envolvidos adicionais.
