A violência e as violações de direitos humanos nos presídios de Minas Gerais continuam sendo uma preocupação recorrente, agravadas por fatores estruturais e culturais que permeiam o sistema penitenciário estadual. Recentemente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou casos graves de maus-tratos na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, localizada em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Entre as denúncias estão torturas, tentativas de agressão, disparos de arma de fogo dentro de celas e abuso de poder por parte de policiais penais. Em agosto, dois agentes penitenciários foram condenados por atear fogo no corpo de um detento em uma ocorrência registrada em junho de 2019. Apesar do foco na penitenciária específica, a situação de violação de direitos é frequente em todo o sistema prisional do estado.
A Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) destaca que o cenário é agravado por uma combinação de fatores, como a superlotação das unidades, o baixo efetivo de profissionais, a insuficiência de capacitação dos servidores e uma cultura policialesca de submissão que prevalece. Segundo André Lima, presidente da comissão, o monitoramento do sistema revela registros constantes de agressões físicas e morais, embora muitas dessas ocorrências não sejam tão extremas quanto torturas, mas ainda assim representam violações graves. Lima explica que há uma discrepância entre os atos que visam violar direitos e aqueles que ocorrem por “excesso após a contenção”, muitas vezes resultado de vícios comportamentais adquiridos no cotidiano penitenciário, agravados pelas condições precárias.
Atualmente, Minas Gerais possui uma população carcerária de aproximadamente 46.782 presos, porém, dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indicam que há um déficit de cerca de 26.650 vagas, o que contribui para a superlotação. Essa situação, aliada à deficiência no quadro de profissionais, que segundo o Sindicato da Polícia Penal de Minas Gerais (Sindppen-MG) apresenta um déficit de até 32 mil vagas, cria um ambiente propício para episódios de violência. André Lima afirma que a superlotação, a insuficiência de recursos humanos e as condições de trabalho precárias favorecem a cultura de opressão e humilhação, que muitas vezes culmina em caos dentro das unidades prisionais.
O uso de grupos de apoio táticos, treinados para conter motins e rebeliões, também é afetado pela escassez de pessoal. Devido ao déficit, policiais penais têm sido deslocados para tarefas cotidianas, como o acompanhamento de banho de sol e o trânsito de presos dentro das unidades, deixando de atuar em intervenções de emergência. Essa mudança de função aumenta o risco de excessos de força em confrontos entre os detentos e os agentes, uma prática que, segundo André Lima, não corresponde à formação desses profissionais. Ele reforça que esses policiais são treinados para atuar em situações de crise, e seu uso inadequado para tarefas de rotina contribui para a escalada de violência.
A necessidade de capacitação e qualificação dos servidores é apontada como uma das principais soluções para reduzir os episódios de violência. Lima enfatiza que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública deve promover cursos de formação e aprimoramento, além de estimular uma mudança na cultura institucional, que ainda apresenta traços de autoritarismo e repressão.
No âmbito judicial, um caso emblemático ocorreu em agosto, quando a 1ª Vara Criminal de Uberaba condenou dois policiais penais por tortura contra um detento. Os agentes foram considerados responsáveis por atear fogo no corpo da vítima, após agressões físicas e ameaças, em uma ação motivada por suposta recusa do preso em delatar um membro de facção criminosa. A condenação foi de cinco anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime fechado, embora os condenados possam recorrer em liberdade. Outros sete policiais também foram denunciados por tentativa de lesão corporal, mas os crimes prescreveram na época do julgamento. Segundo o depoimento da vítima, ela foi agredida e teve fogo ateado em seu corpo após ser levado à sala de revista, tendo sido algemada no momento do ataque, o que descaracteriza a tese de autoagressão apresentada pela defesa. Os réus alegaram que a vítima teria provocado o incêndio, uma versão contestada pelo processo, que aponta a motivação de punição e retaliação.
A defesa dos policiais recorreu da sentença, alegando que há evidências de que a vítima teria se autoflagelado, mas a acusação sustenta que o episódio foi uma violência deliberada. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública não se posicionou oficialmente até o momento, enquanto a defesa dos policiais promete demonstrar a inocência com base em gravações internas e outras provas, alegando irregularidades no procedimento e ausência de dolo.
A situação revelada nesses casos evidencia a urgência de uma reforma no sistema prisional de Minas Gerais, com foco na melhoria das condições de trabalho, na capacitação dos profissionais e na implementação de políticas que priorizem os direitos humanos e a prevenção da violência.
