A ocorrência registrada na madrugada de domingo (15/11), quando uma mulher foi detida após tentar retirar um recém-nascido da Santa Casa de Belo Horizonte, entrou para as estatísticas como o quarto caso de subtração de incapaz em hospitais de Minas Gerais nos últimos cinco anos. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam que houve um registro em 2024, dois entre janeiro e setembro de 2026 e o episódio mais recente, na capital mineira.
O enquadramento usado pelas autoridades está previsto no artigo 249 do Código Penal. A classificação, no entanto, não é exclusiva para situações envolvendo bebês ou crianças. Conforme explicou o advogado criminalista Guilherme Fonseca, o crime pode alcançar pessoas com mais de 16 anos e também situações em que há descumprimento de decisões ou acordos relacionados à guarda e à convivência familiar.
Também podem ser considerados incapazes, para fins legais, adultos submetidos à interdição judicial por transtornos psiquiátricos ou por condições médicas reconhecidas pela Justiça. A Sejusp foi consultada sobre a faixa etária das vítimas nos quatro registros, mas informou que não é possível confirmar se todos os casos envolveram crianças ou recém-nascidos.
A secretaria ainda esclareceu que o sistema utilizado para registrar as ocorrências não possui um campo específico e parametrizado com os nomes dos hospitais. Por isso, não foram disponibilizadas informações adicionais sobre as demais ocorrências incluídas no levantamento.
Crime tem previsão de detenção de até dois anos
A subtração de incapaz prevê pena de dois meses a dois anos de detenção. Segundo Guilherme Fonseca, a punição é inferior à aplicada em casos de sequestro porque, em regra, esse crime não envolve violência ou grave ameaça contra a vítima ou contra quem exerce sua guarda.
O advogado explicou que a consumação pode ser reconhecida a partir do momento em que a pessoa incapaz é retirada da vigilância de seu responsável. Assim, mesmo que o suspeito não consiga deixar o hospital ou o local onde a vítima estava, a conduta pode já ter sido considerada concluída, dependendo da interpretação adotada na investigação e no processo.
No caso da Santa Casa, o recém-nascido teria sido retirado do quarto em que permanecia com a mãe, uma jovem de 18 anos, sem que ela percebesse a movimentação. A definição sobre a existência de crime consumado ou apenas tentado ficará a cargo da apuração policial e das demais etapas do processo.
Se for concluído que houve somente tentativa, a pena poderá ser reduzida entre um e dois terços. A possibilidade está prevista no artigo 14 do Código Penal, que estabelece a redução para crimes cuja execução foi iniciada, mas não chegou a ser concluída por circunstâncias alheias à vontade do autor.
Mulher teria usado falsa gravidez para entrar na maternidade
Eliane da Silva Soares, de 27 anos, foi presa em flagrante durante a madrugada de domingo, sob suspeita de retirar o bebê da maternidade da Santa Casa. A unidade fica na avenida Francisco Sales, no bairro Santa Efigênia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
De acordo com a Polícia Militar, Eliane teria entrado no hospital afirmando que estava grávida e sentia dores. Depois de receber atendimento, ela deixou de ser localizada pela equipe. Mais tarde, foi encontrada no 11º andar, onde funciona a maternidade, carregando o recém-nascido.
Aos policiais, a mulher disse inicialmente que havia encontrado a criança no quinto andar. A ocorrência foi registrada por volta das 3h15. A mãe informou que não percebeu quando o bebê foi levado e só tomou conhecimento do desaparecimento depois de ser avisada por profissionais da equipe médica.
Segundo o relato registrado pela PM, Eliane afirmou ter perdido uma gestação dois meses antes. Ela teria reconhecido que inventou a gravidez para obter acesso à unidade hospitalar e, em seguida, dirigiu-se ao setor da maternidade. Ainda conforme a ocorrência, a suspeita disse que queria levar a criança para “suprir” a perda e criá-la como se fosse sua.
O recém-nascido teria sido colocado em uma sacola com roupas. Durante a descida pelos andares do hospital, Eliane teria ouvido, pelo rádio de um vigilante, que estava sendo procurada. Na sequência, retirou o bebê da sacola e acabou abordada.
Após receber voz de prisão, ela foi levada à delegacia, acompanhada por testemunhas. O registro policial classificou o caso como subtração de menor de idade de quem detém a guarda.
Prisão em flagrante foi convertida em preventiva
Na terça-feira (17/11), a Justiça decidiu transformar a prisão em flagrante de Eliane em prisão preventiva. Durante a audiência de custódia, a juíza Juliana Baretta Kirche Ferreira Pinto considerou a gravidade concreta do episódio, os indícios de que a ação poderia ter sido planejada e a forma como a investigada teria driblado os mecanismos de segurança e identificação da Santa Casa.
A magistrada também apontou a necessidade de preservar a ordem pública. Eliane não possuía antecedentes criminais. Na avaliação de Guilherme Fonseca, apesar disso, poderiam ter sido consideradas medidas cautelares alternativas à prisão, especialmente por se tratar de uma ré primária.
Entre as opções mencionadas pelo advogado estão o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de comparecer periodicamente ao fórum, a proibição de frequentar a Santa Casa e outros locais com circulação de crianças, além do recolhimento domiciliar durante a noite.
Fonseca ressaltou que a prisão preventiva depende da existência de indícios de autoria e provas da materialidade, mas também da demonstração de um risco concreto provocado pela liberdade da investigada. A legislação determina ainda que a prisão seja adotada apenas quando outras medidas cautelares forem consideradas insuficientes.
A investigação conduzida pela Polícia Civil poderá verificar se existem circunstâncias relacionadas à saúde psicológica de Eliane. Além de relatar a perda de uma gestação dois meses antes do episódio, ela teve a informação confirmada pelo ex-companheiro, Bruno Duarte Santos, de 31 anos. Ele também declarou que Eliane perdeu a mãe aproximadamente dois meses antes da tentativa.
Hospital diz que acionou protocolo de segurança
Em nota, a Santa Casa BH informou que identificou, na madrugada de domingo, uma tentativa de retirada não autorizada de um recém-nascido da maternidade. A instituição afirmou que uma funcionária percebeu a situação e acionou o Código Rosa, protocolo destinado a prevenir e responder a suspeitas de subtração de recém-nascidos.
Segundo o hospital, a reação imediata da equipe permitiu interromper a ocorrência e manter a integridade e a segurança da criança, que continuou sob os cuidados dos profissionais de saúde. A Polícia Militar foi chamada e tomou as providências relacionadas ao caso.
A Santa Casa também declarou que mantém protocolos específicos para a segurança da maternidade, com capacitação permanente dos funcionários, treinamentos e simulações periódicas voltadas a ocorrências desse tipo. A unidade funciona 24 horas por dia e oferece atendimento nas áreas de gestação, parto e pós-parto.








