O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, apresentou, na manhã desta quinta-feira (4/12), os resultados da Operação Quebra-Cabeça – destinada à fiscalização de estabelecimentos comerciais de peças usadas de veículos automotores. A operação ocorreu na quarta-feira (3/12), em dois pontos de grande concentração de empresas do setor, nas regiões Noroeste e Barreiro, em Belo Horizonte.
No total, foram 38 estabelecimentos fiscalizados. Durante a ação, 20 empresas foram interditadas por graves irregularidades administrativas e fiscais. Dentre estas, dez estavam operando sem o devido licenciamento ambiental, o que representa risco de contaminação e descarte incorreto de resíduos perigosos (óleos, fluídos e metais pesados). Também foram emitidas oito intimações para regularização de débitos tributários.
A operação contou com o empenho de 56 viaturas e aproximadamente 120 agentes da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Receita Estadual, e das polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG). A ação cumpre os objetivos de garantir a segurança do consumidor, assegurando que a população possa adquirir autopeças com garantia de origem confiável e combater a criminalidade, coibindo a receptação de peças de origem criminosa.
“Nós vamos continuar empenhando a quantidade de efetivo que seja necessária para impedir que esse tipo de comércio clandestino aconteça no estado. Crime contra o patrimônio depende de gente que compra o produto. Isso vale para celular roubado e que é comercializado no centro, e também para peças de veículos furtadas ou roubadas”, disse Mateus Simões.
“Desde o início do ano, o Comando de Policiamento da Capital, integrado com outros órgãos, tem intensificado essas operações e os resultados já são visíveis: no último bimestre deste ano, por exemplo, houve uma redução de 13% no número de furtos e roubos de veículos em BH”, detalhou o comandante do policiamento da capital, coronel Ralfe Veiga de Oliveira.
A CET-MG mapeou previamente as empresas com indícios de irregularidades para o planejamento da operação. Conforme a legislação, as empresas de desmonte, reciclagem e venda de partes e peças de veículos usados devem ser credenciadas pelo órgão executivo de trânsito estadual.
“A operação teve como foco um preparo anterior de identificação de empresas que provavelmente estariam atuando na clandestinidade. Com isso, foi utilizada uma estratégia mais ampla para sufocar as atividades empresariais ilícitas ligadas ao comércio de peças de veículos automotores”, ressaltou o chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito, Daniel Barcelos.
No campo tributário, auditores verificaram o uso de maquininhas de cartão de crédito vinculadas a empresas, sócios ou terceiros, para rastrear o fluxo financeiro e identificar fraudes fiscais. De acordo com o auditor fiscal da Receita Estadual, Bruno Mendes, o prejuízo total causado aos cofres do Estado chega ao montante de R$ 35 milhões, nas duas fases da operação. Esse montante, porém, pode ser ainda maior por se tratar de um mercado muito informal.
A ação foi promovida pela CET-MG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em parceria com a PCMG, a PMMG e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), representando um marco no enfrentamento à informalidade do setor.
Primeira Operação Quebra-Cabeça
Essa é a segunda edição da operação. A primeira ocorreu em maio de 2025, onde foram fiscalizados 11 estabelecimentos, dos quais três foram interditados por funcionarem em locais não autorizados pela CET-MG. Como resultado das ações, foram registrados três Boletins de Ocorrência e três pessoas foram conduzidas por suspeita de receptação qualificada.
A operação Quebra-Cabeça é baseada na Lei nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte.
O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, destacou a atuação da CET-MG e demais órgãos na operação, fiscalizando as empresas para desempenharem a atividade de venda de peças usadas de veículos, além da atuação da pasta na gestão de trânsito em Minas.
“O Estado saiu do índice de 45% de serviços de trânsito digitalizados para mais de 80%. Isso libera força de trabalho para a atividade de fiscalização e de controle, como a operação Quebra-Cabeça, ao mesmo tempo em que permite ao cidadão acessar um serviço público de forma mais ágil”, disse Rodrigo Matias.
