O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou para depois de sua viagem à Ásia uma série de decisões relacionadas à política econômica, à estrutura do governo e à agenda de seu próximo mandato. Entre os assuntos que aguardam definição estão o pacote de ajuste fiscal, a criação do Ministério da Segurança Pública, a regulamentação do fim da escala 6×1, a composição da nova equipe ministerial e a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula deve permanecer dedicado aos compromissos internacionais ao longo desta semana e tem retorno programado para Brasília na próxima segunda-feira (16/11). Com isso, a previsão no governo é que as discussões internas sejam retomadas principalmente a partir da segunda quinzena de novembro, quando o presidente voltar a despachar no país.

Equipe econômica ainda formula medidas para conter desequilíbrio fiscal

A situação das contas públicas passou a ocupar espaço central nas discussões após a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. Em pronunciamento transmitido em rede nacional no domingo (8/11), o presidente reconheceu a preocupação com o avanço da dívida pública e afirmou que sua administração manterá compromisso com a responsabilidade fiscal.

Na mesma fala, Lula defendeu a criação de condições para que os juros possam cair no Brasil. As providências concretas para atingir esse objetivo, contudo, ainda não foram concluídas pela equipe econômica. O formato do eventual pacote de ajuste e o alcance das medidas continuam em análise.

Antes de viajar, o presidente conversou com economistas sobre a situação fiscal e as alternativas para a condução da política econômica. Durante a ausência de Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deverá prosseguir com reuniões com especialistas e representantes de diferentes setores. A expectativa é que essas consultas sirvam de base para uma proposta a ser levada ao presidente depois de seu retorno.

Até agora, Lula tem fornecido poucas informações sobre o desenho da política econômica. O presidente afirma que o equilíbrio das contas é importante para fortalecer a confiança e estimular investimentos no país, mas também tem declarado que não pretende adotar medidas que atinjam a população de menor renda.

No pronunciamento realizado depois da eleição, Lula também reafirmou compromissos apresentados durante a campanha. A lista inclui a ampliação do programa Pé-de-Meia, a implementação de tarifa zero no transporte público aos fins de semana e a criação do Ministério da Segurança Pública.

Negociações com partidos devem avançar na formação do Lula 4

A montagem do novo governo permanece em fase preliminar. Lula já indicou interlocutores para iniciar contatos com partidos, mas ainda não houve formalização de convites. A estrutura da próxima administração também não foi fechada.

O presidente do PT, Edinho Silva, conduz tratativas com siglas do Centrão sobre a participação no chamado Lula 4. Segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, o dirigente petista conversou com representantes do MDB, do União Brasil e do PP a respeito da presença dessas legendas na futura gestão.

Lula pretende estabelecer critérios mais rigorosos para avaliar os nomes apresentados pelo Centrão para os cargos de primeiro escalão. O presidente também deverá exigir maior alinhamento dos partidos que decidirem integrar oficialmente a base de apoio do governo.

Vaga no Supremo continua sem novo indicado

A definição do próximo ministro do STF também foi postergada. A cadeira está vaga há mais de um ano, desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A primeira indicação de Lula para o posto, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado.

Há possibilidade de que o presidente encaminhe outro nome ao Senado ainda neste ano, especialmente após a volta da agenda internacional. A informação foi divulgada pela coluna Milena Teixeira, do Metrópoles. Além da vaga atualmente disponível, Lula poderá indicar mais três ministros para a Suprema Corte até o término do próximo mandato.

Ministério da Segurança Pública depende de novos estudos

A criação do Ministério da Segurança Pública é outra medida que aguarda uma decisão final do presidente. A pasta deverá ser instituída por medida provisória e representa uma promessa de campanha que ganhou impulso depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, entretanto, ainda precisa ser promulgado.

O governo avalia os detalhes administrativos da nova estrutura. Na sexta-feira (6/11), Lula se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para examinar o texto. O encontro terminou sem uma definição conclusiva.

As áreas técnicas deverão preparar estudos sobre o funcionamento e a organização da futura pasta. Uma nova reunião sobre o tema deve ocorrer depois que Lula retornar da Ásia.

Decreto sobre a escala 6×1 ficou para depois da viagem

A regulamentação do fim da escala 6×1 também será analisada pelo presidente a partir da próxima semana. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia planejado publicar o decreto na segunda-feira (9/11), mas aguardava uma reunião com Lula para encaminhar a medida.

De acordo com informações apuradas pelo Metrópoles, o texto ainda não havia sido enviado à Casa Civil. Por isso, o exame presidencial deverá ocorrer somente após a viagem internacional. O decreto terá a função de estabelecer os detalhes para a aplicação da nova jornada de trabalho no país, depois da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.