Mesmo após a entrada em vigor da proibição federal às apostas de quota fixa, plataformas clandestinas continuam usando o Telegram para divulgar jogos, oferecer bônus e distribuir endereços alternativos de acesso. Mensagens analisadas pela reportagem apresentam opções como o chamado “tigrinho”, prometem saques sem cobrança de taxas e incentivam usuários a indicar amigos em troca de comissões.

O material foi identificado um mês depois do encerramento do prazo para que as plataformas autorizadas deixassem de operar sites e aplicativos no Brasil. Em uma publicação feita às 12h02 de sexta-feira (6/11), uma imagem com um tigre e uma coelha sorridentes, cercados por moedas douradas, anunciava o “lançamento” de uma plataforma. O anúncio recomendava que os usuários jogassem com responsabilidade e oferecia bônus por convites ao 777 Clube, além de uma comissão diária para quem levasse novos participantes.

Seis canais monitorados reuniam, somados, mais de 43 mil inscrições. O número não representa necessariamente a quantidade de pessoas alcançadas, porque um mesmo usuário pode participar de vários canais. A estrutura do Telegram permite que os administradores distribuam uma mesma mensagem para todos os inscritos. O aplicativo também abriga grupos com até 200 mil participantes, enquanto os canais não possuem limite de inscritos.

Parte dos usuários teria sido incluída sem autorização. Pessoas ouvidas pelo Metrópoles disseram que participavam de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acabaram adicionadas a canais de apostas desconhecidos. Uma delas relatou ter sido incluída em mais de cinco canais no intervalo de um único dia.

Mensagens repetem ofertas e multiplicam os endereços de acesso

Após a entrada nos canais, os participantes passam a receber anúncios várias vezes ao longo do dia. Em determinadas situações, a mensagem permanece praticamente igual, mas os links disponibilizados são trocados. Em 13 de outubro, às 6h55, o grupo OKOK divulgou um texto sobre uma suposta aprovação de “registro oficial” e o republicou seis segundos depois. Na sexta-feira (6/11), a mesma comunicação reapareceu com nove endereços e a frase “Jogue com quem é oficial. Jogue com o GRUPO OKOK”.

A reportagem encontrou 87 domínios diferentes nas publicações dos seis canais. Nenhum deles utilizava a extensão “.bet.br”, adotada pelas empresas autorizadas pelo governo federal antes da proibição. Em uma das mensagens, o canal W1 apresentou oito endereços simultaneamente e orientou os usuários a testar outros links em caso de dificuldade para acessar a plataforma.

Informações do Ministério da Justiça mostram que a disseminação desse conteúdo aumentou rapidamente. Em 27 de setembro, dois dias depois da publicação da medida provisória que proibiu as bets, o ministério informou ter localizado 43 grupos e canais relacionados a apostas no Telegram. Em 9 de outubro, o governo já havia pedido a remoção de 1.027 grupos e canais, que reuniam 18,4 milhões de inscrições.

Usuários relatam perdas e dificuldades para receber prêmios

Duas pessoas que participavam dos canais investigados pelo Metrópoles afirmaram ter feito apostas em sites anunciados no aplicativo e perdido dinheiro. Mesmo quando há resultado positivo, o recebimento dos valores pode ser difícil. Em muitos casos, o apostador não consegue descobrir quem controla a plataforma ou identificar um responsável para cobrar o pagamento.

As empresas autorizadas, antes da proibição, precisavam certificar os jogos e cumprir prazos para o pagamento dos prêmios. Essas obrigações não se aplicam aos sites clandestinos. A situação pode ser agravada pela utilização de nomes parecidos com os de empresas conhecidas, o que aumenta o risco de confusão entre plataformas regulares e irregulares.

Em 7 de outubro, a Zona de Jogo, que tinha autorização federal e declarou ter encerrado suas atividades, solicitou ao Ministério da Fazenda o bloqueio do site Zonapostas. Conforme a empresa, o endereço oferecia apostas esportivas e jogos de cassino, mantinha um canal no Telegram e utilizava “ZONADEJOGO” como título na aba do navegador. A antiga operadora afirmou à Fazenda que não havia autorizado o uso de seu nome, marca, identidade visual, dados ou informações regulatórias.

Em resposta ao Metrópoles, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que quatro sites vinculados ao domínio mencionado já tinham sido bloqueados. A secretaria disse também que acompanha outros endereços relacionados, mas não esclareceu se o próprio Zonapostas foi retirado do ar. Segundo o órgão, mais de 47 mil sites ilegais de apostas foram bloqueados no país desde a edição da medida provisória. A pasta declarou ainda que identifica os meios de pagamento utilizados pelas operações clandestinas e determina o bloqueio das contas financeiras associadas a elas.

Telegram já aparecia em apurações anteriores sobre o setor

A presença de ofertas de apostas no Telegram não começou com a medida provisória. Em julho, uma mensagem da BullsBet, com a promessa de rodadas grátis para clientes selecionados, circulou em grupos públicos da plataforma. Um dossiê interno sobre o caso registrou que usuários compartilhavam a imagem e orientavam outras pessoas a trocar o nome do destinatário para tentar receber o benefício.

Também existem relatos publicados em redes sociais sobre grupos que fazem a intermediação de apostas esportivas em sites sediados no exterior. Nessas operações, o administrador registra a aposta e assume a responsabilidade de repassar ao jogador um eventual prêmio.

Medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso

Editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória impede a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em jogos de cassino on-line e eventos esportivos. A restrição alcança também empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas localizadas no Brasil.

Pelas regras, os ministérios da Fazenda e da Justiça podem pedir o bloqueio dos sites, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminha as determinações aos provedores de internet. Aplicativos e redes sociais devem adotar providências para impedir a divulgação dos anúncios e retirar conteúdos proibidos quando forem notificados. Bancos e instituições de pagamento também estão impedidos de processar transações destinadas a apostas.

A retirada de conteúdos do Telegram já provocou conflitos no país. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo no Brasil após o descumprimento de decisões judiciais. Entre as determinações estava a suspensão de contas atribuídas a um investigado no inquérito das milícias digitais. A medida foi posteriormente revogada depois que a plataforma cumpriu as ordens.

Embora esteja em vigor desde setembro, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. Até o momento, o Congresso não instalou a comissão mista, formada por deputados e senadores, que deverá examinar o texto antes da votação.

Os parlamentares têm prazo de 120 dias para analisar a proposta. Como a contagem é interrompida durante o recesso parlamentar, a MP perderá validade no início de março de 2027 caso não seja aprovada. Nesse cenário, Lula não poderá reeditar a medida até o fim de 2027.

No STF, a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão da medida provisória e a retomada das regras que autorizavam o funcionamento das bets regulares. Na terça-feira (3/11), o ministro Luiz Fux ouviu representantes do governo, do setor de apostas e de clubes de futebol. O governo sustentou que a proibição é necessária diante dos impactos sobre a saúde e as finanças das famílias. Já os representantes das empresas afirmaram que o veto pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas.

Em outro processo, que debate a validade de uma lei de 1941 responsável por proibir a exploração de jogos de azar, Fux votou pela manutenção da restrição. O julgamento foi suspenso em agosto depois que o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para examinar o caso. Na quarta-feira (4/11), Dino informou que estava pronto para devolver o processo e propôs concentrar, em uma mesma análise, as discussões sobre jogos de azar e bets. O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que os processos podem ser julgados em conjunto, mas ainda não foi definida uma data.