A discussão acerca da importância da numeração e rastreabilidade de munições no Brasil voltou ao centro do debate público após a sabatina do candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, Flávio Bolsonaro, na TV Globo. Durante a entrevista, o senador foi questionado sobre seu apoio ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, que, entre outras medidas, previa a retirada da marcação de munições vendidas às Forças Armadas e às instituições de segurança públicas brasileiras. O projeto, enviado em 2019 pelo governo federal do então presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo ano, mas atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda votação. O relator, senador Marcos do Val (Avante-ES), foi designado para o caso, porém, a matéria ainda não foi votada na comissão, e com o encerramento da legislatura em 2022, a relatoria foi encerrada, deixando o projeto sem previsão de nova análise.
A relevância do tema ganhou destaque especialmente após uma pesquisa conduzida pelo Instituto Sou da Paz, que revelou que 40,9% das munições originais apreendidas em operações contra o crime organizado, especificamente do grupo criminoso Comando Vermelho, eram de fabricação nacional. Destas, 51,8% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional, indicando que eram destinadas às Forças Armadas ou às instituições de segurança pública brasileiras. A análise envolveu 31.699 cartuchos apreendidos em 29 processos judiciais ocorridos entre 2018 e 2025, demonstrando uma significativa circulação de munições rastreáveis dentro do mercado ilegal.
De acordo com Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, a marcação das munições é uma exigência legal no Brasil, regulada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que visa garantir a rastreabilidade e o controle de estoque de munições destinadas às forças de segurança. Ela explica que, nas munições destinadas ao uso institucional, a marcação ocorre na base do cartucho, onde é gravado o código do lote, permitindo que, após o disparo, o estojo remanescente contenha essa informação. Assim, quando uma munição é utilizada em um crime, a perícia pode identificar seu lote e, potencialmente, a origem, contribuindo para investigações e combate ao crime organizado.
Por outro lado, a situação é diferente para os civis, incluindo Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Para esse grupo, as munições geralmente possuem apenas a gravação padrão do fabricante e do calibre, sem a marcação individual de lote. A advogada e socióloga Carolina Ricardo destaca que essa ausência de rastreabilidade no mercado civil dificulta investigações, pois, mesmo que a perícia identifique o calibre ou o fabricante, não há como determinar de qual caixa específica a munição saiu. Ela reforça que a marcação individual seria uma ferramenta mais eficaz para a investigação de crimes, especialmente em situações de tiroteios ou apreensões de munições no local de crimes, onde os estojos podem ser recolhidos e analisados.
A especialista alerta que, se a exigência de marcação individual fosse revogada, o Brasil perderia uma ferramenta fundamental para o combate ao crime. Segundo ela, grande parte das munições desviadas de arsenais públicos estão relacionadas a vínculos entre instituições de segurança e o crime organizado. Assim, a ausência de rastreabilidade dificultaria o trabalho policial e pericial na identificação da origem dessas munições, além de enfraquecer o combate às conexões ilícitas que envolvem agentes públicos e organizações criminosas. A discussão permanece em aberto, com o projeto de lei aguardando análise no Senado e a sociedade civil reforçando a importância de manter a marcação das munições como uma estratégia de controle e investigação no combate ao crime organizado no Brasil.
