O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está previsto para participar da cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a escala de trabalho 6×1, modelo no qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um. A aprovação do texto pelo Senado Federal ocorreu na noite de quarta-feira (14 de outubro), em dois turnos de votação, com o apoio de 75 senadores. A promulgação está agendada para esta sexta-feira (16 de outubro), e Lula deve comparecer ao ato, que será conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o senador eleito e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), integrante do núcleo de apoio à campanha de reeleição de Lula, a cerimônia de promulgação está confirmada para esta sexta-feira. Ele explicou que a participação do presidente depende da confirmação do Senado, já que a promulgação é uma atribuição exclusiva da Casa Legislativa. Caso a promulgação seja confirmada na sexta-feira, Lula comparecerá ao evento; se a decisão for tomada apenas na segunda-feira, o presidente também estará presente, conforme afirmou Rui Costa.
Além da participação na cerimônia, Lula possui duas agendas de campanha marcadas para a sexta-feira em Minas Gerais. Às 12h, ele participa de uma caminhada em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, ao lado da prefeita Margarida Salomão (PT) e da senadora eleita Marília Campos (PT). Às 17h, haverá outra caminhada em Ipatinga, no Vale do Aço, também acompanhado de Marília Campos. Rui Costa afirmou que é possível compatibilizar essas atividades com a participação na promulgação, caso ela ocorra na sexta-feira.
A PEC que revoga a escala 6×1 foi aprovada por ampla maioria no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Outros três senadores — Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) — não participaram da votação. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisava do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, em dois turnos de votação, o que foi alcançado com folga.
A mudança na legislação constitucional reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá em duas etapas ao longo de 14 meses: a primeira redução de duas horas entra em vigor 60 dias após a promulgação, e a segunda ocorrerá um ano depois. A PEC garante que não haverá redução salarial para os trabalhadores, incluindo aqueles com carteira assinada que recebam até dois tetos e meio do benefício do INSS, atualmente cerca de R$ 22 mil.
Contudo, o texto traz exceções às regras de jornada de trabalho, incluindo o funcionalismo público, empregados de empresas estatais e categorias cuja condição de trabalho seja regulada por convenções coletivas. Ainda assim, a proposta busca equilibrar a redução de horas com a preservação de direitos, em um momento de debates sobre as condições laborais no país.
