Foi liberado nesta segunda-feira (27) um novo lote de ressarcimento das cotas do extinto fundo PIS/Pasep, destinado a 2.744 beneficiários, com o total de 7,5 milhões de reais. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor a ser depositado varia conforme o tempo de contribuição do trabalhador e o salário recebido ao longo desse período; o Ministério da Fazenda calcula um valor médio de cerca de 2,8 mil reais por contemplado.
Podem ter direito aos valores aqueles que trabalharam com carteira assinada ou atuaram como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. O requerimento de ressarcimento deve ser feito diretamente na Caixa, seja por meio do aplicativo oficial ou mediante atendimento em uma agência física.
Caso o titular das cotas tenha falecido, os herdeiros também podem solicitar o ressarcimento, desde que possuam o número de inscrição do PIS/Pasep do cotista para realizar a consulta e a eventual retirada dos recursos. A Caixa orienta que procedimentos de verificação sejam seguidos para verificar a legitimidade dos herdeiros e o enquadramento no direito.
Conforme dados do Ministério da Fazenda, o montante esquecido do antigo fundo PIS/Pasep soma 26,7 bilhões de reais, com 10,4 milhões de beneficiários formalmente elegíveis a sacar esse dinheiro. As cotas do fundo foram extintas em 2020, com os saldos remanescentes transferidos para o Tesouro Nacional em 2023. Importante destacar que esses valores não guardam relação com o abono salarial do PIS/Pasep.
Para consultar os valores a receber e efetuar a solicitação de ressarcimento, o cidadão pode utilizar o aplicativo FGTS ou procurar as agências da Caixa. Além disso, o Ministério da Fazenda disponibiliza a plataforma REPIS Cidadão, por meio do site repiscidadao.fazenda.gov.br, com informações sobre a existência de recursos a sacar, bem como instruções específicas para o processamento de requerimentos, incluindo orientações voltadas a herdeiros.
As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou pelo seu beneficiário legal em caso de falecimento. Após a apresentação do pedido de ressarcimento, a Caixa realizará a análise e encaminhará ao Ministério da Fazenda as solicitações deferidas. Os valores aprovados serão corrigidos com base no IPCA-15, a prévia da inflação oficial do país, assegurando atualização monetária conforme a variação do custo de vida.
O pagamento, quando autorizado, ocorre diretamente na conta bancária indicada pelo interessado junto à Caixa ou por meio de uma conta poupança digital social. As cotas do PIS/PASEP correspondiam a depósitos realizados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados.
Esses depósitos deixaram de ocorrer em 05/10/1988, com a unificação no fundo PIS/Pasep. Logo depois, com a extinção do fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos ao FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional. O processo de ressarcimento busca possibilitar a recuperação de valores que permaneceram vinculados a antigas contas de trabalhadores, parte de um mosaico histórico de políticas públicas de indução de empregos e formação de patrimônio.
