A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1, está prevista para começar nesta terça-feira (6/10) no plenário do Senado Federal. No entanto, o andamento do processo encontra obstáculos relacionados ao resultado das eleições presidenciais de domingo (4/10), que podem dificultar ou até impedir a tramitação da matéria nesta fase do Congresso.
A PEC, que visa diminuir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, passando inicialmente por uma redução para 42 horas, é uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para consolidar sua vitória no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Com o objetivo de acelerar a pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta semana a discussão do texto em plenário, após a aprovação na Câmara dos Deputados em maio e a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante o esforço concentrado de setembro.
Contudo, Alcolumbre, que busca a reeleição para o comando do Senado no início do próximo mandato legislativo, depende do apoio da bancada bolsonarista para manter sua posição. O partido de Flávio Bolsonaro, o PL, que terá a maior bancada do Senado em 2024 com 28 senadores, saiu vitorioso nas eleições e tem manifestado resistência à proposta. Flávio Bolsonaro, que obteve 47,03% dos votos no primeiro turno, classificou a PEC como “eleitoreira” e trabalha para que ela não avance, enquanto seu coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), que pode disputar a presidência do Senado, é um crítico da matéria e chegou a apresentar um projeto paralelo para tentar barrar sua tramitação.
Além disso, a proximidade do segundo turno permite que senadores reeleitos manifestem-se contra a PEC sem receio de reações negativas nas urnas, o que pode atrasar ou inviabilizar sua votação. Apesar disso, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (5/10) que o resultado do primeiro turno não deve impactar a votação. Guimarães declarou que Davi Alcolumbre está firme na intenção de votar a matéria ainda nesta semana e que o processo deve avançar até quarta-feira, independentemente do cenário eleitoral, reforçando que a proposta é de interesse do país.
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados e na CCJ do Senado, prevê inicialmente a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com promulgação prevista para 60 dias após a aprovação, e uma redução posterior para 40 horas, um ano após a entrada em vigor. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, além de permitir que convenções e acordos coletivos estabeleçam formas alternativas de organização da jornada de trabalho, desde que respeitem os limites constitucionais.
A tramitação da PEC ainda exige a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação, uma exigência constitucional para mudanças na Constituição Federal. Como o texto passou na Câmara e na CCJ do Senado, sua promulgação depende apenas do aval do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. O apoio popular à medida é elevado: uma pesquisa da Quaest, realizada em maio, revelou que sete em cada dez brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho.
Se aprovada, a PEC reduzirá inicialmente a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais, com promulgação prevista para cerca de dois meses após a aprovação, e, posteriormente, para 40 horas, ao final de um ano. Além disso, a proposta assegura dois dias de descanso remunerado, com preferência pelos domingos, e permite a negociação coletiva para estabelecer diferentes formas de organização da jornada, desde que respeitados os limites constitucionais.
