A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano elevou a pressão sobre o governo federal para avançar em medidas de ajuste fiscal. O cenário das contas públicas continua sendo monitorado pelo Banco Central e pelo mercado financeiro, que avaliam a política fiscal como um dos fatores de risco para a condução dos juros e para o desempenho da economia.

Com a taxa em patamar elevado, integrantes do governo passaram a discutir propostas que deverão ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção é melhorar o resultado fiscal, reforçar o controle sobre as despesas e criar condições para uma eventual redução sustentável da Selic.

As primeiras conversas sobre alterações no Orçamento ocorreram na segunda-feira (26/10), após o segundo turno. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para analisar os ajustes considerados necessários nas contas públicas.

Na quinta-feira, Durigan defendeu a adoção de medidas capazes de contribuir para a queda dos juros no país. Segundo ele, o governo precisa construir condições “de maneira sustentável e estrutural” para que a taxa básica possa recuar. A avaliação do ministro é que uma melhora persistente no resultado fiscal ajudaria a reduzir as incertezas e dar maior previsibilidade ao Orçamento.

Entre as iniciativas discutidas está o chamado corte de privilégios, acompanhado da revisão de benefícios fiscais e de despesas primárias. A proposta prevê que essas mudanças sejam implementadas de forma gradual. Para Durigan, a combinação dessas medidas pode fortalecer as contas públicas e abrir espaço para que o Orçamento alcance um resultado superavitário.

O ministro também afirmou que a revisão de benefícios e de gastos primários deve fazer parte de um processo contínuo de ajuste. Na avaliação apresentada por ele, a adoção progressiva das medidas permitiria ao governo avançar na direção de um superávit, resultado em que as receitas superam as despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Governo prepara discussão sobre o Orçamento

O presidente Lula realizou na quinta-feira uma reunião específica para tratar da situação orçamentária. Participaram do encontro, além de Dario Durigan e Bruno Moretti, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, entre outros integrantes do governo.

A expectativa é que os detalhes da proposta de ajuste fiscal sejam divulgados depois do retorno de Lula da Conferência das Partes, a COP31, voltada à emergência climática. O evento está previsto para ocorrer entre 9 e 20 de novembro de 2026, em Antália, na Turquia.

As medidas em discussão são consideradas importantes para que o governo consiga atingir pelo menos o centro da meta fiscal definida para 2027. A previsão estabelece um superávit primário correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.

A legislação, porém, permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá considerar a meta cumprida caso o resultado alcance ao menos R$ 36,6 bilhões de superávit. A apuração do resultado primário não considera as deduções legais, que correspondem a despesas do governo federal excluídas do cálculo.

Juros altos pressionam dívida e atividade econômica

Ao anunciar a manutenção da Selic em 13,75% ao ano, o Copom destacou a influência do cenário fiscal sobre as decisões de política monetária e sobre o comportamento dos ativos financeiros. No comunicado, o comitê informou que continua acompanhando os efeitos da política fiscal doméstica e que mantém uma postura cautelosa diante do ambiente de maior incerteza.

A permanência dos juros em nível elevado tem impacto direto sobre o custo do crédito. Empréstimos e financiamentos ficam mais caros, o que tende a reduzir o consumo e os investimentos. Com menor disponibilidade de recursos para empresas e consumidores, a atividade econômica pode perder ritmo, afetando também o crescimento do PIB.

A Selic elevada também aumenta o custo de carregamento da dívida pública, uma vez que a taxa serve como referência para sua atualização. Uma redução de 1 ponto percentual, com a taxa passando de 13,75% para 12,75% ao ano, representaria uma economia estimada em cerca de R$ 20 bilhões por ano no pagamento dos juros da dívida.

Além do Banco Central, representantes do setor produtivo também manifestaram preocupação com o patamar dos juros. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou que a Selic elevada prejudica o acesso ao crédito, desestimula investimentos e enfraquece a atividade econômica.

O mercado financeiro também reagiu ao ambiente de incerteza. Desde que Lula foi declarado vencedor do segundo turno das eleições, a Bolsa de Valores acumulou uma perda superior a 30 mil pontos. Na tarde de quinta-feira, o índice operava em queda de 0,64%, aos 166.487,49 pontos.

No câmbio, o dólar também avançava. Antes da votação, a moeda norte-americana era negociada abaixo de R$ 5. Na quinta-feira, a cotação alcançava R$ 5,49, em um movimento que reforçou a pressão por medidas capazes de melhorar a percepção sobre a trajetória das contas públicas.