A União assumiu, em outubro, o pagamento de R$ 445,32 milhões em compromissos financeiros de estados e municípios que não conseguiram honrar operações de crédito com garantia federal. O Rio de Janeiro foi o principal responsável pelo valor desembolsado no período, com R$ 343,58 milhões, cerca de 77% do total. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16/11).
O levantamento mostra que o governo federal também cobriu R$ 71,95 milhões em dívidas do Rio Grande do Sul e outros R$ 16,4 milhões referentes ao Rio Grande do Norte. Esse tipo de pagamento ocorre quando os entes federativos deixam de cumprir as obrigações assumidas em operações de crédito que tiveram garantia da União.
Nessas situações, o governo federal realiza o pagamento aos credores para evitar o descumprimento dos contratos garantidos. Posteriormente, a União busca recuperar os valores junto aos estados ou municípios responsáveis pelas dívidas, conforme as regras aplicáveis a cada operação.
Campo Grande lidera entre os municípios
Entre as administrações municipais, Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, concentrou o maior volume de recursos pagos pela União em outubro. O município teve R$ 11,86 milhões em compromissos cobertos pelo governo federal.
A lista também inclui Guanambi, na Bahia, com R$ 739,85 mil; Ouro Preto, em Minas Gerais, com R$ 518,81 mil; Paranã, no Tocantins, com R$ 200,59 mil; e Santanópolis, igualmente na Bahia, com R$ 66,95 mil em dívidas assumidas pela União.
Os valores pagos a estados e municípios fazem parte do mecanismo de execução das garantias federais. Quando os governos locais não conseguem cumprir os compromissos financeiros previstos nos contratos, a União é acionada para honrar essas obrigações, o que gera desembolso direto do Tesouro Nacional.
Desembolsos acumulados no ano alcançam R$ 3,82 bilhões
No acumulado de 2026, o governo federal já desembolsou R$ 3,82 bilhões para cobrir garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios. O Rio de Janeiro permanece na primeira posição, com R$ 2,33 bilhões pagos pela União desde o início do ano.
O Rio Grande do Sul aparece em seguida, com R$ 1,21 bilhão, enquanto o Rio Grande do Norte soma R$ 207,64 milhões. Juntos, os três estados concentram a maior parcela dos recursos pagos no ano. A predominância também se repetiu no resultado específico de outubro, quando o Rio de Janeiro respondeu pela maior parte do desembolso mensal.
Desde 2016, os pagamentos realizados pela União para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios totalizam R$ 90,34 bilhões. Desse montante, R$ 6,1 bilhões foram recuperados dos entes responsáveis pelos débitos. Apenas em outubro, o Tesouro Nacional recebeu de volta R$ 34,09 milhões.
Restrições fiscais e decisões judiciais afetam a recuperação
A recuperação dos recursos pagos pelo governo federal pode ser limitada por regras fiscais e por decisões judiciais. Um dos fatores apontados pelo Tesouro Nacional é a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode suspender temporariamente a execução das contragarantias vinculadas a determinadas operações de crédito.
As contragarantias funcionam como instrumentos destinados a assegurar o ressarcimento da União quando ela paga uma dívida em nome de um estado ou município. Com a suspensão prevista no RRF, a cobrança dos valores pode ficar temporariamente interrompida.
Determinações da Justiça também impedem, em alguns casos, a recuperação imediata dos recursos. Segundo o Tesouro, R$ 878,41 milhões não podem ser cobrados atualmente por causa de decisões judiciais.
Esse montante envolve os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte e os municípios de Taubaté, em São Paulo; Caucaia, no Ceará; e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Assim, embora a União honre os contratos garantidos para evitar o inadimplemento, parte dos valores permanece sem recuperação devido às restrições previstas no regime fiscal e às medidas determinadas pela Justiça.








