A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), está elaborando uma proposta de consenso para permitir a aprovação de um código de ética aplicável aos ministros de tribunais superiores. Designada relatora da matéria, ela busca conciliar as posições divergentes dentro da Corte e reduzir a resistência de parte dos integrantes do tribunal. A criação do documento é tratada como uma das principais prioridades da gestão do presidente do STF, Edson Fachin.
A discussão ganhou impulso em fevereiro, quando Fachin anunciou Cármen Lúcia como responsável pela relatoria da proposta. Desde o início, porém, a iniciativa encontrou objeções entre ministros do Supremo. O desafio da relatora passou a ser, portanto, construir regras que estabeleçam parâmetros de conduta sem provocar uma reação capaz de inviabilizar a aprovação do texto.
Dentro do tribunal, a avaliação é de que uma versão considerada rígida demais poderia ser rejeitada no plenário por um grupo de ministros. Ao mesmo tempo, um código formulado com normas excessivamente genéricas ou brandas correria o risco de não produzir efeitos concretos e de perder importância institucional. A relatora tenta encontrar um ponto de equilíbrio entre essas duas possibilidades, de modo que o documento tenha força orientadora sem ser interpretado como uma forma de restrição excessiva à atuação dos magistrados.
Inicialmente, Cármen Lúcia havia previsto apresentar o texto somente depois das eleições. O cronograma, contudo, foi antecipado após uma reunião realizada há cerca de duas semanas. Na ocasião, Fachin solicitou que a versão final fosse concluída ainda neste mês. A ministra se comprometeu a terminar o documento até o fim de novembro.
A orientação do presidente do STF é que nenhuma regra seja imposta aos ministros. Fachin tem afirmado a seus auxiliares que, mesmo após a entrega da minuta pela relatora, o conteúdo permanecerá aberto a mudanças, observações e sugestões dos integrantes da Corte. A intenção é que a elaboração ocorra por meio de um processo considerado democrático e que o texto possa ser submetido à aprovação ainda neste ano.
A presidência do Supremo também pretende promover uma negociação prévia nos bastidores. Com isso, a expectativa é fazer com que a proposta chegue ao plenário depois de passar por uma etapa mais ampla de discussão e amadurecimento. Um entendimento construído antes da votação poderia ampliar as chances de aprovação unânime, resultado que conferiria maior autoridade institucional às diretrizes de comportamento adotadas pelo tribunal.
Referência internacional
Na formulação do projeto, Fachin tem como referência o código de conduta do tribunal constitucional da Alemanha. Entre as normas adotadas pela corte alemã está a exigência de que os ministros informem os valores recebidos por participações em eventos e palestras. A regra é vista como um mecanismo de transparência relacionado às atividades públicas dos integrantes de uma corte constitucional.
Outro trecho em avaliação provoca maior controvérsia entre os ministros brasileiros. A proposta prevê que os integrantes do STF mantenham uma postura de “moderação” ao fazer críticas a entendimentos jurídicos dos quais discordem. A redação desse princípio está entre os pontos que exigem maior cuidado da relatora, justamente por envolver o equilíbrio entre a liberdade de manifestação dos ministros e a necessidade de estabelecer parâmetros para o debate institucional.
Cármen Lúcia trabalha para que o código não seja considerado restritivo em excesso, mas também não resulte em um documento sem força prática. A aprovação dependerá da capacidade de acomodar as diferentes visões existentes no Supremo e de preservar o objetivo central da iniciativa: criar referências comuns para a conduta dos ministros de tribunais superiores.








