O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16), em Brasília, o arquivamento do inquérito instaurado para investigar Daniel Silveira por suposto descumprimento de ordens judiciais. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou não haver motivo para manter a apuração porque as condutas atribuídas ao ex-deputado já haviam sido punidas no processo.
O procedimento foi aberto em 2022, depois de Silveira ser acusado de desrespeitar medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Entre as obrigações impostas ao ex-parlamentar estava o uso de monitoramento eletrônico. A investigação buscava verificar se ele havia cometido crime de desobediência ao deixar de cumprir as restrições estabelecidas pela Corte.
Na manifestação pelo encerramento do inquérito, a PGR sustentou que os fatos investigados já tinham produzido consequências no âmbito judicial. Entre as medidas aplicadas a Silveira estavam uma multa superior a R$ 4 milhões e a prisão preventiva. Para o órgão, essas sanções seriam suficientes para demonstrar que as violações apontadas já haviam sido consideradas e punidas no processo.
Com base nesse entendimento, Moraes acolheu o pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento da investigação. A decisão, contudo, não impede uma eventual reabertura do caso. O inquérito poderá voltar a ser analisado se surgirem novas provas ou elementos capazes de justificar a retomada da apuração sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Condenação por ataques ao STF
O arquivamento do inquérito não altera a condenação imposta a Daniel Silveira pelo Supremo. O ex-deputado recebeu pena de oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e promover ataques contra ministros e instituições, incluindo o próprio STF.
Além da pena de reclusão, a sentença determinou a perda do mandato parlamentar, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A condenação teve relação com um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro de 2021, quando Silveira ainda exercia o cargo de deputado federal.
Na gravação, o então parlamentar dirigiu palavrões, xingamentos e ameaças aos ministros do Supremo. Ele também acusou alguns magistrados de receber dinheiro em troca de decisões judiciais. Após a publicação do vídeo, Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira.
Em março de 2021, o ex-deputado passou a cumprir prisão domiciliar. Meses depois, em novembro daquele ano, Moraes revogou a prisão domiciliar e estabeleceu novas medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar redes sociais.
Regras determinadas para o regime aberto
Em setembro do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou a progressão de Daniel Silveira para o regime aberto. A mudança no regime de cumprimento da pena veio acompanhada de condições específicas, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a manutenção da proibição de uso das redes sociais.
As restrições estavam relacionadas tanto ao histórico de descumprimento de ordens judiciais quanto às condutas que resultaram na condenação pelo Supremo. O inquérito encerrado nesta segunda-feira examinava justamente se Silveira havia violado medidas cautelares impostas pela Corte.
Em 2022, além de ser condenado a oito anos e nove meses de prisão, Silveira perdeu o mandato de deputado federal e teve os direitos políticos suspensos. Posteriormente, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao ex-parlamentar. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, considerou o perdão presidencial inconstitucional e derrubou a medida.








