O Senado Federal deve voltar a analisar nesta terça-feira (17), em Brasília, os quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que reúne medidas de ajuste fiscal. O texto principal da proposta foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas os dispositivos que sugerem alterações específicas ainda precisam ser submetidos à votação individual dos parlamentares.
Os destaques são instrumentos usados para analisar separadamente trechos ou mudanças sugeridas ao texto-base. A decisão de adiar essa etapa foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, o intervalo entre a aprovação do projeto e a apreciação dos pontos pendentes poderia levar senadores a reavaliar a apresentação ou o apoio às propostas de alteração.
O governo calcula que o conjunto das medidas previstas no PLP poderá contribuir para uma melhora do resultado primário de 2027 estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse indicador corresponde à diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem considerar os juros pagos pelo governo sobre a dívida pública.
Projeto prevê mudanças em regras fiscais e benefícios tributários
Entre os mecanismos incluídos na proposta estão a criação de gatilhos no arcabouço fiscal, novas limitações para o uso de créditos tributários no pagamento de outros tributos e uma redução estimada em aproximadamente 20% nos benefícios fiscais.
O projeto integra a estratégia do Executivo para reforçar o controle das contas públicas, conter despesas e alterar mecanismos relacionados à arrecadação. A expectativa do governo é que as medidas produzam efeitos sobre o resultado fiscal a partir de 2027, caso sejam aprovadas nas duas Casas do Congresso Nacional.
Depois da conclusão da análise no Senado, o PLP será enviado à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou ao governo que pretende acelerar a tramitação. Na sexta-feira (13), ele se reuniu com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e com o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), para discutir o conteúdo da proposta.
Antes de levar o texto ao plenário, Motta deverá ouvir os líderes partidários da Câmara. A intenção é avaliar o cenário político e verificar o grau de apoio à matéria entre as bancadas. O governo trabalha para concluir a votação no Senado e na Câmara ainda nesta semana, mas parlamentares demonstram dúvidas sobre a possibilidade de cumprir esse prazo.
Medidas geram resistência entre aliados do governo
As divergências não se limitam à oposição. Uma ala mais à esquerda do PT e parlamentares do PSOL criticam o projeto por considerarem que as medidas podem contrariar compromissos apresentados durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo no que diz respeito à preservação de programas sociais.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou de “chantagem do mercado” a pressão pela aprovação do pacote de ajuste. Parte da bancada petista também avalia que o texto não é suficiente e defende que o equilíbrio das contas seja buscado com aumento da arrecadação, incluindo a cobrança sobre grandes fortunas.
Na sexta-feira, a bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos com propostas de tributação dos chamados super-ricos e de setores considerados privilegiados. A iniciativa reforça a defesa, dentro do partido, de medidas voltadas à ampliação das receitas como alternativa ou complemento ao controle de despesas previsto no PLP.
O Palácio do Planalto tenta diminuir as resistências na própria base governista. A avaliação do governo é que parte das críticas decorre de declarações isoladas e de desinformação a respeito dos possíveis efeitos sociais da proposta. Nesse esforço de articulação, Bruno Moretti deve se reunir nesta terça-feira (17) com a bancada do PT na Câmara para explicar os termos do projeto e buscar alinhamento com os deputados.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a aceitação da proposta tende a aumentar conforme os parlamentares conheçam melhor seu conteúdo. Mesmo assim, há desconfiança entre petistas quanto à rapidez da tramitação. Parte da bancada considera improvável que a Câmara aprove o texto no ritmo pretendido pelo Executivo, em um cenário comparado ao de cinco medidas provisórias do governo Lula que perderam a validade por não terem sido analisadas pelo Congresso.







