O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Lima desempenha papel essencial na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. Como órgão deliberativo e controlador das políticas públicas voltadas para esse público, o CMDCA atua de forma paritária, com representantes da sociedade civil e do poder público.
Entre suas principais atribuições está a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que financia serviços, programas e projetos específicos para garantia de direitos. O fundo amplia o alcance das ações sociais e fortalece iniciativas que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes da cidade.
A população nova-limense também pode contribuir com o FMDCA de forma simples e sem custos adicionais. Uma das opções é a destinação de parte do Imposto de Renda, conforme orientação de um contador.
Outra alternativa é o IPTU Social, que permite direcionar até 10% do valor do pagamento ao fundo, sem alterar o total do imposto.
Também é possível realizar ações por depósito em conta, por meio dos seguintes dados:
CNPJ: 18.817.543/0001-61
Banco: Caixa Econômica Federal (104)
Agência: 00134
Conta: 000575218377-0
As reuniões plenárias do CMDCA são abertas ao público e acontecem na segunda-feira de cada mês, das 9h às 12h, na Rua Chalmers, 91, 4º andar, no Centro.
