O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado do Dia do Trabalhador, nesta sexta-feira (1º), após acordo firmado entre Sindilojas BH & Região e o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região. A convenção coletiva foi assinada na terça-feira (28) e define as condições para abertura das lojas e convocação de funcionários.

Pelas regras, o comércio de rua poderá abrir das 9h às 18h. Nos shoppings, o horário varia: unidades como Cidade, Norte e Anchieta funcionam das 10h às 16h, enquanto os demais centros comerciais abrem das 14h às 20h.

A autorização para funcionamento não é automática. Para abrir, os empresários precisam cumprir exigências previstas na convenção, como o pagamento de R$ 70 de gratificação por alimentação aos trabalhadores e a concessão de uma folga compensatória em até 60 dias. Também é necessário estar regular com o sindicato patronal e em dia com a contribuição assistencial, condição para emissão do certificado que permite o funcionamento.

De acordo com a Fecomércio MG, o cumprimento dessas regras garante segurança jurídica aos empresários e preserva os direitos dos trabalhadores durante o feriado.