A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que determina a identificação e retirada de pichações, inscrições e mensagens que façam apologia ao crime organizado em espaços públicos da cidade. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29).

Pela nova regra, a prefeitura passa a remover esse tipo de conteúdo em bens públicos, escolas e até em lápides de cemitérios. A lei também prevê a criação de um canal de denúncias, com garantia de anonimato, para que moradores informem a presença dessas mensagens.

O texto inclui ainda a capacitação de servidores municipais, como guardas civis, equipes de limpeza urbana e profissionais da educação, para reconhecer esse tipo de manifestação e adotar as medidas necessárias. Também estão previstas ações educativas nas escolas da rede municipal, com foco em cidadania e nos impactos do envolvimento com o crime organizado.

A lei autoriza o uso de tecnologia para monitorar ocorrências em espaços públicos e permite que o município firme parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil para ampliar a atuação.

De autoria do vereador Irlan Melo (PL), o projeto foi debatido na Câmara Municipal e gerou divergências. Parte dos parlamentares apontou o risco de a medida atingir manifestações culturais das periferias, como o funk e o grafite, dependendo da interpretação dos símbolos. Mesmo com as críticas, a proposta foi aprovada e já está em vigor.