O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou na última terça-feira, 13 de novembro, a elaboração de um plano que pode resultar na libertação de até 50% dos presos considerados colaboradores de gangues, sob condições específicas, durante o estado de emergência atualmente em vigor no país. Essa medida faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à violência, que desde 2022 resultou na prisão de mais de 90 mil indivíduos em decorrência de ações de repressão às organizações criminosas.
A proposta de Bukele visa liberar presos classificados como colaboradores das gangues, uma definição que abrange uma variedade de perfis, incluindo informantes responsáveis por monitorar movimentações policiais, pessoas que efetuam pagamentos de extorsões às organizações criminosas e outros indivíduos considerados de alguma forma ligados às atividades dessas gangues. Segundo o presidente, “há muitas pessoas que realmente cometeram crimes, mas o crime delas foi colaborar com as gangues”, afirmou, conforme reportagem da Fox News. Ele acrescentou que, embora essas pessoas mereçam estar na prisão, a cultura de colaboração com as gangues no país é tão comum que, se todos fossem presos por esse motivo, cerca de 20% da população salvadorenha estaria encarcerada.
Críticos do governo, por sua vez, argumentam que a libertação de milhares de presos não resolve os danos causados pelo encarceramento prolongado e que, além de liberar indivíduos considerados perigosos, o Estado deveria garantir indenizações às vítimas de detenções arbitrárias. A advogada salvadorenha exilada Bertha Deleón destacou, por meio de sua conta no X (antigo Twitter), que as vítimas de detenções injustas não deveriam apenas recuperar a liberdade, mas também serem compensadas pelos prejuízos físicos, psicológicos, familiares, profissionais e sociais provocados pelo Estado.
O estado de emergência foi decretado em março de 2022, após uma onda de violência que culminou com mais de 60 mortes em um único dia. Inicialmente, a medida tinha validade de 30 dias, mas foi prorrogada sucessivamente, mantendo o controle sobre as ações de segurança no país. O decreto permitiu a suspensão ou restrição de garantias constitucionais essenciais, como o direito de ser informado sobre os motivos das detenções, o acesso à assistência jurídica e o direito de receber visitas, sob a justificativa de combater as organizações criminosas, especialmente as facções MS-13 e Barrio 18.
Organizações de direitos humanos criticaram duramente a medida, alegando que ela resultou em detenções arbitrárias em larga escala, com mais de 6 mil denúncias registradas durante o período de vigência do estado de emergência. Além disso, há registros de pelo menos 575 mortes de pessoas sob custódia do governo, o que intensificou as preocupações quanto ao respeito aos direitos humanos. Bukele rejeitou essas críticas, defendendo que a medida foi necessária para conter a violência e afirmou que, eventualmente, pretende encerrar o estado de emergência.
Apesar das controvérsias, o governo de El Salvador destaca que a taxa de homicídios no país caiu drasticamente na última década, inclusive durante a gestão de Bukele. Os dados oficiais indicam uma redução de mais de 100 homicídios por 100 mil habitantes em 2015 — pico anterior ao seu mandato — para 1,3 por 100 mil habitantes em 2025. Contudo, essa estatística exclui mortes provocadas por ações policiais, assassinatos ocorridos em prisões e corpos encontrados em sepulturas não identificadas, o que levanta questionamentos sobre a abrangência e a precisão das cifras oficiais.
