O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para que profissionais formados em Medicina obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A medida, que passou a ser conhecida como “OAB da Medicina”, também prevê o uso da avaliação em processos de validação de diplomas e em etapas de formação médica no país.

Com a sanção, o Enamed será incorporado à primeira fase do Revalida, exame destinado a reconhecer, no Brasil, a validade de diplomas de Medicina obtidos em instituições estrangeiras. A prova também será utilizada na etapa de acesso direto do Enare, o Exame Nacional de Residência.

A avaliação dos estudantes ocorrerá em três etapas durante a graduação. As provas serão aplicadas no quarto, no oitavo e no décimo segundo semestre do curso de Medicina. O resultado final será calculado com base na média do desempenho obtido nos exames, mas a avaliação realizada no último semestre terá peso maior na composição da nota.

Os critérios para aplicação do Enamed ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Caberá ao colegiado estabelecer a nota mínima exigida para aprovação, além dos parâmetros que serão utilizados para analisar a formação dos estudantes e o desempenho dos cursos.

A exigência de comprovação de proficiência valerá para os alunos que ingressaram na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2019. Para exercer a profissão, esse grupo deverá alcançar o desempenho mínimo determinado pelas regras do exame. Quem não obtiver a pontuação necessária poderá realizar novamente a terceira prova.

Desempenho das faculdades poderá gerar sanções

A nova legislação também relaciona os resultados do Enamed à fiscalização das instituições de ensino. Faculdades que apresentarem desempenho considerado insatisfatório poderão sofrer consequências previstas na lei. Entre as medidas está a proibição de abertura de novos vestibulares para cursos de Medicina.

Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a formação médica brasileira passou por um processo de “mercantilização”. Em um discurso breve, o presidente criticou a associação prioritária entre a profissão e o ganho financeiro e defendeu que o atendimento à população e a qualidade da formação estejam no centro da atividade médica.

“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário. A gente muitas vezes é tratado como se fosse gasto. Quando compra 880 vans para fazer ambulatório odontológico com máquinas para escanear as bocas das pessoas, muita gente acha que estamos gastando, porque pobre não precisa disso”, declarou.

Na mesma ocasião, o presidente defendeu políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à melhoria das condições de vida da população mais pobre. Lula afirmou que ações bem planejadas podem produzir resultados mesmo quando sua implementação ocorre de maneira gradual.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos de que vamos viver mais”, disse. O presidente também declarou que pretende “consertar o país” por meio de “políticas públicas corretas, mesmo que demoradas”.

Governo e Conselho Federal de Medicina apoiam a exigência

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a lei cria uma base jurídica para o acompanhamento e a regulação dos cursos de Medicina em funcionamento no Brasil. Segundo ele, a medida permitirá ao poder público estabelecer parâmetros mais precisos para avaliar a formação oferecida pelas instituições.

“A partir de hoje, a gente tem por lei como regular de maneira precisa todos os cursos de Medicina no Brasil”, declarou Barchini durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou apoio à sanção. Hiran Gallo, presidente da entidade, classificou a aprovação como um momento histórico e afirmou que a exigência deverá contribuir para a formação de profissionais preparados para atender a população brasileira.

“Estamos vivendo um momento histórico. Vamos botar médicos qualificados para atender a população brasileira”, afirmou o presidente do CFM.