O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira, 12 de novembro, a retomada das visitas do senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão ocorreu após o término do período de suspensão de 90 dias imposto anteriormente ao parlamentar e manteve as condições já estabelecidas para as visitas, incluindo horários, regras e procedimentos de segurança previamente definidos.
A autorização de Moraes, no entanto, impõe restrições específicas quanto às manifestações políticas durante as visitas. Está proibida a realização de manifestações com fins político-eleitorais, bem como a divulgação de qualquer tipo de manifesto ou declaração política, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Essas medidas visam assegurar o cumprimento das condições impostas pelo tribunal e evitar que as visitas se transformem em atos de apoio ou propaganda eleitoral, em desacordo com as determinações judiciais.
A decisão de Moraes foi tomada após a análise de um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que solicitou a retomada das visitas ao pai. O ministro destacou que, desde a suspensão, não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da medida, o que levou à sua revogação. A suspensão das visitas havia sido decretada em 13 de julho passado, após o senador divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais, o que foi considerado uma violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na ocasião, Moraes determinou a suspensão das visitas devido à publicação feita por Flávio Bolsonaro, na qual o senador divulgou uma carta de Jair Bolsonaro em que ele afirma que Flávio é seu porta-voz. Na carta, o ex-presidente também incentivava a união de seus apoiadores e a superação de diferenças, em um momento político delicado. A publicação foi interpretada como uma afronta às restrições de uso de redes sociais impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente, por determinação do próprio ministro.
Flávio Bolsonaro comentou a publicação logo após a divulgação, agradecendo a Jair Bolsonaro por tê-lo colocado como seu porta-voz, o que, segundo ele, seria importante para evitar divergências e direcionamentos conflitantes na pré-campanha presidencial. Jair Bolsonaro, por sua vez, encontra-se em prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, decisão de Moraes motivada por ações relacionadas à trama golpista ocorrida ao final do mandato de Bolsonaro, em 2022. O ex-presidente foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, e sua restrição ao regime domiciliar veio acompanhado de medidas cautelares que incluem a proibição de uso de redes sociais e manifestações político-eleitorais, de acordo com as condições estabelecidas pelo ministro.
A decisão de Moraes, ao liberar as visitas, reforça a importância de cumprir rigorosamente as restrições legais impostas ao ex-presidente, ao mesmo tempo em que permite o contato familiar, desde que dentro dos limites estabelecidos. A medida demonstra também uma avaliação de que não há motivos para impedir o contato entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, desde que as condições de segurança e as restrições políticas sejam respeitadas.
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