O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso busca reverter a condenação do político a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

Nunes Marques é o relator do pedido no Supremo. Como responsável pela análise inicial do caso, caberá a ele avaliar os argumentos apresentados pela defesa e considerar a manifestação da PGR antes de definir os próximos passos do processo.

O ministro havia indicado, antes do segundo turno, que não daria andamento ao pedido naquele momento. A decisão foi relacionada à preocupação de evitar possíveis interferências no processo eleitoral. Com a determinação para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie, o caso passa agora por uma nova etapa de tramitação.

Defesa questiona condenação de Bolsonaro

No pedido protocolado no STF, os advogados de Bolsonaro solicitam a anulação da condenação. A defesa sustenta que houve irregularidades no processo e apresenta uma série de argumentos para tentar modificar o resultado do julgamento que levou à pena de 27 anos e três meses de prisão.

Entre os pontos levantados está a alegação de cerceamento de defesa. O termo se refere à suposta limitação das possibilidades de atuação dos advogados durante o processo. A defesa também questiona a competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação.

Esses argumentos serão analisados dentro do procedimento da revisão criminal. O instrumento processual é utilizado para contestar condenações definitivas em situações previstas pela legislação. Portanto, não se trata de uma nova ação com o mesmo objetivo de um julgamento inicial, mas de um mecanismo destinado a questionar decisões já consolidadas quando a parte aponta fundamentos jurídicos específicos.

Próximos passos dependem de manifestação da PGR

Depois que a Procuradoria-Geral da República apresentar sua posição dentro do prazo de dez dias, Nunes Marques deverá dar andamento ao processo. A manifestação da PGR será considerada na análise do pedido formulado pela defesa do ex-presidente.

O ministro já indicou que pretende levar a revisão criminal ao plenário do Supremo, com a participação de todos os ministros da Corte. Caso essa decisão seja mantida, o julgamento não ficará restrito à Primeira Turma, órgão cuja competência é contestada pela defesa de Bolsonaro.

Nesse cenário, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para a análise do caso pelo plenário. Até que essas etapas sejam cumpridas, o pedido seguirá em tramitação sob a relatoria de Nunes Marques.