Um zelador do cemitério público de Senhora dos Remédios, na Zona da Mata mineira, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por corrupção passiva após cobrar R$ 500 de uma família pelo serviço de abertura de jazigo e sepultamento. O episódio ocorreu em janeiro deste ano e a cobrança foi paga pelos parentes do falecido por meio de Pix, sob a crença de tratar-se de uma taxa oficial. O valor pago não deveria, em hipótese alguma, entrar na relação entre particular e o serviço público, já que o custeio da atividade é de responsabilidade do município. A denúncia criminal é acompanhada de uma ação civil pública que pede medidas de caráter imediato, além de responsabilização administrativa e financeira do servidor.
O Ministério Público de Minas Gerais detalha que o serviço em questão é custeado pelo município e não pode ser condicionado a pagamentos diretos a agentes públicos. Com base nisso, o MPMG requereu ao judiciário a concessão de medidas que afastem o zelador de suas funções de forma imediata, a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do valor pago pela família, a aplicação de multa civil e a indenização por danos morais à família atingida. O nome do funcionário denunciado não foi divulgado pela Promotoria, visando preservar questões legais e a ampla defesa durante o processo.]
Medidas administrativas e instruções processuais
Em nota publicada no Instagram, a Prefeitura de Senhora dos Remédios informou que adotou medidas administrativas assim que teve conhecimento dos fatos. A administração municipal assegurou que instaurará um procedimento interno para apurar a conduta do servidor e esclarecer as circunstâncias que levaram à cobrança indevida. A prefeitura destacou ainda que o processo interno respeitará as garantias de contraditório e ampla defesa, elementos fundamentais do devido processo legal.
Contexto jurídico e encaminhamentos
A prefeitura enfatizou que o caso continua sob análise pela Justiça, na comarca de Barbacena, o que indica o encaminhamento das fases investigativas e judiciais pelas instâncias competentes da região. O Ministério Público, por sua vez, ressalta o caráter central de responsabilizar falhas administrativas que envolvam cobrança indevida de serviços que são de responsabilidade municipal. A denúncia de corrupção passiva se baseia na presunção de que houve captação de vantagem indevida por parte do agente público, configurando violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A continuidade do processo, tanto na esfera criminal quanto na civil, deverá esclarecer a extensão do dano causado à família afetada e definir as medidas reparatórias cabíveis. A comarca de Barbacena passa, assim, a ser o cenário onde se dão os desdobramentos legais, com possível acompanhamento por parte de órgãos de controle interno da prefeitura e do Ministério Público, para assegurar a apuração adequada dos fatos e a adoção de medidas que evitem a recorrência de episódios semelhantes no futuro.
