A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) está trabalhando na elaboração de uma proposta de estrutura geral da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), com o apoio de consultoria do Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas (IPEAD).
Essa proposta deverá ser objeto de deliberação do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB), mas será elaborada a partir de debates com a sociedade civil para colher contribuições.
O primeiro debate ocorreu no sábado, 25 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Santa Cruz, e reuniu, além dos membros do COMHAB, lideranças comunitárias e entidades de luta pela moradia em Contagem, categorias que têm representação no COMHAB.
O evento debateu sobre conceitos, programas e ações da PMHIS voltados para a qualificação das condições de moradia em áreas de interesse social, que no Plano Diretor estão delimitadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
As Zeis compreendem vilas e favelas, loteamentos públicos, loteamentos particulares e ocupações organizadas, conjuntos habitacionais e comunidades tradicionais como os quilombos, por exemplo.
No próximo debate, marcado para o dia 13 de julho, serão tratados conceitos, programas e ações da PMHIS voltados para a provisão habitacional, por meio de questões como “Quem precisa de Casa” e “Como prover casa para quem precisa”.
Ao final, a partir desses debates, a equipe do IPEAD vai redigir uma minuta da proposta para apreciação e deliberação do COMHAB e posterior publicação no Diário Oficial de Contagem.
