O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar feito pelo diretório nacional do PSD para que fosse realizado um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, continua em vigor o resultado que apontou Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno.
A solicitação foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na ação, o PSD questionou o critério adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contabilizar os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que posteriormente foram anulados pela Justiça Eleitoral.
O partido argumentou que a exclusão posterior desses votos deveria ser analisada na definição sobre a necessidade de uma nova etapa da disputa. Para o PSD, os votos dados a candidatos que concorreram sob condição sub judice, isto é, com a situação jurídica ainda pendente, deveriam integrar o cálculo da maioria absoluta exigida para que um candidato fosse eleito no primeiro turno.
Na avaliação da legenda, a anulação posterior dos votos de Garotinho não poderia alterar a base utilizada para verificar se algum candidato havia alcançado mais da metade dos votos válidos. A tese poderia modificar o resultado da eleição e levar à convocação de um segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD).
Ministro aponta existência de recursos no TSE
Ao examinar o pedido, Zanin entendeu que a ADPF não poderia ser usada como substituta de um recurso judicial. Segundo o ministro, ainda existem instrumentos para contestar a decisão dentro do próprio TSE, o que impede, neste momento, que o Supremo antecipe a análise do caso por meio da ação constitucional.
A decisão menciona que ainda não foram julgados os embargos de declaração apresentados contra o entendimento do TSE que anulou os 274 mil votos atribuídos a Garotinho no primeiro turno da eleição fluminense. O caso também poderá chegar ao STF por meio de recurso extraordinário, mecanismo previsto para questionar decisões judiciais em situações específicas.
Para o relator, a ADPF não pode ser utilizada para revisar diretamente decisões judiciais concretas quando ainda estão disponíveis os recursos previstos na legislação. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou Zanin.
O ministro também citou o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a ADPF somente deve ser aceita quando não houver outro meio eficaz para resolver a controvérsia. Como ainda há possibilidades de contestação no TSE e eventual recurso ao Supremo, Zanin concluiu que não estavam presentes, neste momento, os requisitos para a concessão da liminar.
PSD pediu retomada do segundo turno
Na ação, o partido solicitou a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e o restabelecimento da convocação do segundo turno entre Ruas e Paes. Caso a votação não pudesse ocorrer na data inicialmente prevista, o PSD pediu que a Justiça Eleitoral estabelecesse uma nova data antes da diplomação dos eleitos.
Apesar de rejeitar a liminar, Zanin não examinou o mérito da ADPF. O ministro determinou que o processo siga para a fase de instrução, quando são reunidos e avaliados os elementos necessários para uma análise completa da controvérsia.
Assim, a decisão não encerra definitivamente a discussão sobre a forma de cálculo dos votos anulados. O tema ainda poderá ser analisado posteriormente, conforme o andamento dos recursos apresentados no TSE e eventual chegada do caso ao STF.
Até que haja uma nova decisão, permanece válido o resultado que declarou Douglas Ruas, do PL, vencedor da eleição para o governo do Rio de Janeiro no primeiro turno.
Após a decisão, a coligação de Eduardo Paes divulgou uma nota em que afirmou “segue confiante de que, não havendo maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal”.
