A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira, 4 de outubro, uma nota oficial na qual sustenta que o pedido feito pela Polícia Federal (PF) para que o órgão ingressasse com uma ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à sua atuação no caso conhecido como “Master”, configura uma intervenção processual que poderia comprometer a integridade das investigações em andamento. A manifestação da AGU reforça a posição de que tal iniciativa representa uma intervenção indevida no âmbito do STF, podendo gerar riscos jurídicos e institucionais para o bom andamento das apurações.

A nota da AGU informa que a decisão de se posicionar foi tomada após uma análise “estritamente técnica e jurídica”, na qual o órgão concluiu não possuir competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal, como pretendido pela Polícia Federal. Segundo a nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou, em diferentes ocasiões, diálogo com o ministro-relator do caso e com o presidente do STF, com o objetivo de contribuir para a construção de um ambiente de entendimento que evitasse o agravamento de uma situação que a instituição considera sensível do ponto de vista institucional.

A AGU reforça que sua missão é defender a União e preservar o interesse público, atuando sempre dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação vigente. A nota também destaca que, ao longo de sua história, a instituição nunca adotou postura semelhante àquela pretendida pela Polícia Federal, que, na visão da AGU, ultrapassa suas atribuições e pode colocar em risco a autonomia do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o documento, a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos moldes solicitados, uma intervenção processual dessa natureza poderia comprometer a segurança jurídica das investigações em curso no STF, além de criar riscos institucionais de maior impacto.

A controvérsia envolvendo a relação entre o ministro André Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes ganhou destaque após Mendonça tornar público, na terça-feira, 1º de outubro, um relatório da Polícia Federal que revela uma proximidade entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do grupo Master. Os documentos mostram conversas entre Moraes e Vorcaro, incluindo uma troca na qual o empresário questiona se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso, em novembro de 2025. Essa divulgação gerou tensões internas no STF e intensificou a crise na relação entre os ministros.

Na quinta-feira, 5 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a inclusão do nome de André Mendonça no inquérito das fake news, acusando-o de “usurpar” a direção das investigações do Ministério Público, além de apontar condução irregular nas tratativas de delação premiada e direcionamento das apurações contra ele. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que reforçou a autonomia do procedimento investigatório.

A polêmica envolvendo o caso evidencia o momento de instabilidade institucional no STF, com disputas internas que têm repercussões na credibilidade do tribunal e na condução de investigações de grande relevância para o sistema judicial e político do país. A postura da AGU de rejeitar a tentativa da Polícia Federal de intervir no caso demonstra a preocupação com a preservação da autonomia do Supremo e a necessidade de respeitar os limites constitucionais de cada instituição.