A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (29), em segundo turno, a adesão do estado ao Propag, programa federal de refinanciamento de dívidas estaduais. A proposta do governador Romeu Zema (Novo) foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes em sessão extraordinária.

Com a medida, Minas Gerais sairá do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reestruturará uma dívida superior a R$ 160 bilhões, com prazo de pagamento de até 30 anos. O acordo permite amortização antecipada com ativos como imóveis, participações em estatais e créditos, o que pode reduzir os juros para até 0% ao ano, dependendo do volume quitado inicialmente.

Votação do Propag contou com emendas

O texto final incluiu mudanças propostas pelos deputados. A primeira emenda cria um comitê com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas para monitorar o contrato. A segunda alteração foi a obrigatoriedade do Governo de Minas enviar relatórios detalhados sobre o processo à Assembleia em até 30 dias.

O presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), destacou que a adesão é o primeiro passo de um pacote de 14 medidas para reordenar as finanças do estado. Ele projetou economia de R$ 250 bilhões em três décadas com a amortização de 20% da dívida, mas ressaltou que decisões sobre venda de ativos dependerão de análises técnicas. O programa segue para formalização com o governo federal.

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